07/07/2021 06:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 06:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/07/2021 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/07/2021 23:59:59.
05/06/2021 00:36

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO MEDEIROS em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2021.
11/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 12:58

Juntada de malote digital
10/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 11:50

Prejudicado o recurso
04/05/2021 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 13:03

Juntada de parecer do ministério público
04/05/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 00:34

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO MEDEIROS em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0814799-64.2020.8.10.0000 - Timon Agravante: George Araújo Medeiros Advogado: Rodolfo Luís Araújo de Moraes (OAB/PI 7.781) Agravado: Estado do Maranhão Procurador: Erlls Martins Cavalcanti Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ENTE ESTATAL.

SÚMULA 02 DA QUINTA CÂMARA CÍVEL. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I - Quando conferi efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo ente estatal, ressaltei a inexistência, nos autos, de documento apto a demonstrar, de plano, sem dilação probatória, que esta não dispõe de tratamento adequado na cidade de lotação do servidor a ensejar a remoção do mesmo. II – De acordo com entendimento pacífico no STJ, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada.

Agravo Interno que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 02 deste Colegiado, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 22 de fevereiro e término em 1º de março de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
04/03/2021 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado
22/02/2021 08:29

Incluído em pauta para 22/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
02/02/2021 10:02

Juntada de petição
29/01/2021 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 07:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2020 14:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2020 09:39

Juntada de contrarrazões
12/11/2020 00:27

Decorrido prazo de GEORGE ARAUJO MEDEIROS em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:52

Juntada de procuração
05/11/2020 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/11/2020 09:50

Juntada de agravo interno cível (1208)
05/11/2020 09:49

Juntada de contrarrazões
19/10/2020 00:48

Publicado Decisão (expediente) em 19/10/2020.
17/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 09:24

Juntada de malote digital
15/10/2020 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 16:20

Concedida a Medida Liminar
09/10/2020 10:36

Conclusos para decisão
09/10/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802762-65.2019.8.10.0153

Carlos Eduardo Pinheiro Rocha

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Vladimir Lenin Furtado e Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2019 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0001612-46.2009.8.10.0052

Ionete Teixeira Serra

Municipio de Pedro do Rosario

Advogado: Francimar Reis dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805773-05.2021.8.10.0001

Patricia da Silva Goncalves

Bradesco Saude S/A

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/02/2021 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800870-63.2019.8.10.0140

Sandro Rodrigues Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Maria Sousa Sampaio Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/11/2019 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0805525-39.2021.8.10.0001

Karen Dias Thomaz

Francisco Junior Chaves

Advogado: Rayanne Cristinne Viana da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 19:26

Exibir Processo