TJMA - 0800162-94.2022.8.10.0079

28/04/2025 11:01

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

05/02/2025 13:04

Baixa Definitiva

05/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/02/2025 13:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 03/02/2025 23:59.

14/12/2024 11:54

Juntada de petição

12/12/2024 00:21

Publicado Intimação de acórdão em 12/12/2024.

12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024 11:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2024 13:30

Juntada de Certidão

28/11/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2024 10:08

Juntada de Outros documentos

13/11/2024 10:05

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024 15:55

Juntada de petição

19/09/2024 11:53

Juntada de petição

15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de EDWARD GERALDO SILVA PIRES em 14/08/2024 23:59.

12/08/2024 10:51

Juntada de petição

07/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/08/2024 14:50

Conclusos para decisão

05/08/2024 14:45

Juntada de termo

05/08/2024 14:44

Juntada de Certidão

05/08/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024 10:29

Retirado pedido de pauta virtual

01/08/2024 14:14

Conclusos para despacho

18/06/2024 08:58

Juntada de petição

13/06/2024 10:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024 10:09

Decorrido prazo de JOAO MANOEL TEIXEIRA SANTANA em 26/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2024 10:12

Juntada de Certidão

04/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

03/04/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024 09:42

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOAO MANOEL TEIXEIRA SANTANA - CPF: *49.***.*01-20 (RECORRENTE)

26/03/2024 13:42

Conclusos para decisão

26/03/2024 13:24

Juntada de parecer do ministério público

19/03/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024 11:40

Recebidos os autos

14/03/2024 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio