20/08/2025 15:46

Juntada de petição
25/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:36

Juntada de petição
04/07/2025 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 22:46

Outras Decisões
06/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
02/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
01/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
28/04/2025 12:02

Juntada de petição
15/04/2025 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:04

Juntada de petição
10/02/2025 12:01

Juntada de petição
05/02/2025 13:04

Recebidos os autos
05/02/2025 13:04

Juntada de despacho
14/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 09:05

Juntada de petição
21/02/2024 16:57

Juntada de contrarrazões
06/02/2024 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 16:32

Juntada de petição
31/01/2024 13:55

Juntada de petição
30/01/2024 23:47

Publicado Sentença (expediente) em 24/01/2024.
30/01/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 23:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 11:42

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:27

Juntada de petição
01/08/2023 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 09:15

Juntada de petição
18/07/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:11

Decorrido prazo de JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 15/03/2023 23:59.
10/04/2023 06:22

Publicado Sentença (expediente) em 22/02/2023.
10/04/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
01/04/2023 20:35

Conclusos para decisão
01/04/2023 20:34

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:35

Juntada de petição
23/02/2023 10:16

Juntada de embargos de declaração
17/02/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
02/10/2022 10:38

Conclusos para julgamento
01/10/2022 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 15:00, Vara Única de Cândido Mendes.
01/08/2022 09:51

Juntada de petição
29/07/2022 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 17/06/2022 23:59.
06/07/2022 13:44

Juntada de contestação
10/06/2022 09:53

Juntada de petição
09/06/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 09:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2022 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 09:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/06/2022 10:07

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2022 10:05

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/07/2022 15:00 Vara Única de Cândido Mendes.
30/03/2022 13:39

Juntada de petição
04/03/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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