TJMA - 0800385-26.2019.8.10.0023

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Acail Ndia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILSON SILVA DE SOUSA

CPF *22.***.*52-49

Advogados

ELIANNA HOLANDA SILVA

OAB: 17142/MA

CPF *19.***.*42-87

THIAGO DA SILVA FERREIRA

OAB: 16909/MA

CPF *02.***.*37-12

Polo Passivo

Partes

T V ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 27.714.166/0001-26

Advogados

WEMERSON LIMA VALENTIM

OAB: 12731/MA

CPF *33.***.*70-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANIO DA MOTA SOUSA JUNIOR

CPF *62.***.*11-04

OSVALDO SILVA DE ALENCAR

LUCIVANIA SILVA DE ALENCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2023 07:48

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 07:47

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:24

    Juntada de petição

  • 07/10/2022 05:23

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 05:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 07:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 09:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/09/2022 10:56

    Juntada de petição

  • 17/09/2022 20:20

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 18:58

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:49

    Publicado Intimação em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2022 08:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:38

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2022 16:31

    Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)

  • 14/03/2022 12:22

    Decorrido prazo de T V ODONTOLOGIA LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 05:13

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 24/02/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 18/02/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 08:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:59

    Juntada de petição

  • 30/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 01:29

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 10:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2021 10:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2021 09:52

    Homologada a Transação

  • 17/11/2021 17:33

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 10:38

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 15:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 17/09/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 01:35

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 16/08/2021 01:35

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 14/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 14/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2021 10:04

    Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 11/08/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:58

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 10/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 28/06/2021 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada para 10/08/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 28/06/2021 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

  • 15/06/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:49

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 00:21

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROCESSO: 0800385-26.2019.8.10.0023 PROMOVENTE: GILSON SILVA DE SOUSA GILSON SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA SILVA FERREIRA, ELIANNA HOLANDA SILVA  PROMOVIDO: T V ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogado: WEMERSON LIMA VALENTIM OAB: MA12731  INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Pedro Guimarães Junior, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, não presencial designada para o dia 28/06/2021 10:00, a ser realizada através de videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimaca2 , com usuário: email ou nome do advogado e senha: tjma1234.

    Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: “Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”.

    Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência não presencial, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95.

    Caso a parte que não possua advogado, e que não tenha possibilidade de participar da audiência, informar a este Juízo pelo telefone (99) 3538-1169, (99) 9989-6965 (WhatsApp ou Telegram)  ou pelo e mail [email protected] em até 24 horas que anteceder a audiência designada.

    Cordialmente,  AçAILâNDIA, 28/05/2021                                                                                                                                                                                                         SAMARA AQUINO SOUSA  Técnico Judiciário

  • 28/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2021 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2021 08:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2021 17:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/06/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 06/05/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 10:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 10:02

    Audiência de instrução e julgamento designada para 31/05/2021 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 04/05/2021 09:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

  • 04/05/2021 09:22

    Outras Decisões

  • 24/03/2021 17:00

    Juntada de petição

  • 08/03/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 00:14

    Publicado Intimação em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.

    TEL. (99) 3538-1169 e (99) 99989-6965 PROCESSO: 0800385-26.2019.8.10.0023 PROMOVENTE: GILSON SILVA DE SOUSA GILSON SILVA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA SILVA FERREIRA, ELIANNA HOLANDA SILVA PROMOVIDO: T V ODONTOLOGIA LTDA - ME T V ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: WEMERSON LIMA VALENTIM  INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Pedro Guimarães Junior, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, não presencial designada para o dia 03/05/2021 10:20, a ser realizada através de videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/jeccrac, com usuário: email ou nome do advogado e senha: tjma1234.

    Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: “Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado”.

    Adverte-se as partes: 1) se a parte promovente não comparecer à audiência não presencial, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. 2) se a parte promovida não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, ensejará o julgamento de plano, conforme determina o art. 23 da Lei nº 9.099/95.

    Caso a parte que não possua advogado, e que não tenha possibilidade de participar da audiência, informar a este Juízo pelo telefone (99) 3538-1169, (99) 9989-6965 (WhatsApp ou Telegram) ou pelo e mail [email protected] em até 24 horas que anteceder a audiência designada.

    Cordialmente,  AçAILâNDIA, 04/03/2021                                                                                                                                                                                                               SAMARA AQUINO SOUSA                                                                                                                                       Técnico Judiciário

  • 04/03/2021 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 09:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2021 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2021 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2021 09:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2021 08:55

    Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 06/02/2021 15:33

    Decorrido prazo de T V ODONTOLOGIA LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:33

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:32

    Decorrido prazo de T V ODONTOLOGIA LTDA - ME em 27/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 15:32

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 27/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:25

    Publicado Intimação em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 10:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 11:07

    Juntada de petição

  • 07/12/2020 11:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/12/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 23:06

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 23:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 05/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

  • 08/10/2020 14:26

    Juntada de petição

  • 26/08/2020 09:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 01:30

    Publicado Intimação em 25/08/2020.

  • 25/08/2020 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2020 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada para 05/11/2020 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 06/08/2020 20:55

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 18/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 03/08/2020 22:15

    Juntada de petição

  • 24/07/2020 11:43

    Juntada de petição

  • 20/04/2020 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2020 14:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 18/08/2020 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 17/04/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 08:31

    Juntada de petição

  • 15/01/2020 16:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/01/2020 16:19

    Audiência de instrução e julgamento designada para 17/04/2020 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

  • 30/11/2019 05:07

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 10:30

    Outras Decisões

  • 02/07/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:26

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2019 16:35

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 25/05/2019 00:46

    Decorrido prazo de GILSON SILVA DE SOUSA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 30/04/2019 16:49

    Juntada de penhora não realizada

  • 30/04/2019 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 12:42

    Juntada de petição

  • 26/04/2019 17:06

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 23/04/2019 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2019 11:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2019 10:43

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2019 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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