12/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 09:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/02/2025 23:59.
08/02/2025 09:58

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 04:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 04:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
24/01/2025 18:12

Recebidos os autos
24/01/2025 18:12

Juntada de decisão
28/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:21

Juntada de petição
24/10/2024 03:24

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:39

Juntada de apelação
02/10/2024 01:55

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 01:55

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 21:45

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 13:26

Conclusos para julgamento
12/09/2024 04:16

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 09:05

Juntada de petição
27/08/2024 10:45

Juntada de petição
21/08/2024 01:53

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 01:53

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:59

Juntada de réplica à contestação
18/05/2024 00:24

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:12

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:54

Juntada de petição
09/02/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:46

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/02/2024 23:59.
07/12/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 11:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:02

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:10

Recebidos os autos
28/09/2023 15:10

Juntada de despacho
15/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2023 08:19

Outras Decisões
09/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:23

Juntada de petição
01/05/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
01/05/2023 15:51

Desentranhado o documento
01/05/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 22:08

Juntada de apelação
19/04/2023 02:49

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 06/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:59

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800370-21.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DEUZUITA DA SILVA REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ajuizada por DEUZUITA DA SILVA, em face do BANCO SANTANDER S/A, todos qualificados nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se despacho de ID 85117099, para parte autora emendar a inicial, para que apresentasse comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou em nome de pessoa que com ela comprovadamente conviva.

Devidamente intimada a parte autora apresentou petição de ID 87188107, juntando certidão eleitoral.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Analisando a documentação apresentada pela parte Autora, esta não cumpriu com o determinado no despacho, posto que em relação a certidão eleitoral, há que se esclarecer que o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil.

Cabe ainda mencionar, que a Autora em sua petição de emenda, não fez qualquer menção ao titular do comprovante de endereço acostado a inicial.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA- OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA – OAB/MA – 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desta feita, considerando dos autos consta que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
31/03/2023 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 17:11

Indeferida a petição inicial
28/03/2023 13:26

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:43

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/03/2023 12:04

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800370-21.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): DEUZUITA DA SILVA REQUERIDO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone fixo ou celular) dos últimos 90 dias em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, comprove documentalmente o vínculo com este, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos Intime-se.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
07/02/2023 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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