25/07/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 02:31

Decorrido prazo de NAILDE MARIA DA COSTA MACHADO em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 10:01

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS MACHADO NETO em 26/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:21

Juntada de juntada de ar
11/03/2024 23:45

Juntada de juntada de ar
15/02/2024 11:45

Juntada de petição
01/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
24/01/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
09/01/2024 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COSTA MACHADO LTDA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS MACHADO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:54

Decorrido prazo de NAILDE MARIA DA COSTA MACHADO em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:59

Juntada de petição
16/11/2023 00:10

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
15/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/08/2023 10:07

Juntada de petição
04/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:38

Juntada de petição
09/05/2023 00:36

Juntada de petição
02/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:25

Outras Decisões
06/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
31/07/2022 09:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:10

Juntada de petição
20/07/2022 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.
20/07/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 08:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:39

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2022 16:51

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2022 20:24

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:16

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 17:16

Juntada de petição
31/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
26/03/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:04

Juntada de termo
11/10/2021 16:03

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:45

Juntada de petição
28/09/2021 11:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2021 23:59.
18/09/2021 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2021 23:59.
13/09/2021 00:08

Publicado Intimação em 13/09/2021.
11/09/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803039-06.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COSTA MACHADO LTDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Por meio do petitório de Id. 33586570 o exequente postula a penhora de bens móveis do executado localizados através do Renajud nos Ids. 30357622 e 30357623, sendo, respectivamente, um reboque FREE HOBBY FH2, ano 2007 e um TOYOTA RAV4 4X2 ano/modelo 2010/2011.

No caso, este último veículo está alienado fiduciariamente e, sobre ambos, existem restrições inseridas pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresina-PI.

Para fins de correta apreciação do pleito em questão, deve-se ter em mente que veículos gravados com o ônus da alienação fiduciária não são de propriedade do devedor fiduciante, mas sim do credor fiduciário, podendo-se falar, isto sim, na possibilidade de constrição dos eventuais direitos contratuais de crédito do devedor fiduciante.

Vejamos recorte jurisprudencial ilustrativo desta maneira de pensar: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PENHORA EM AÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO.

O automóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária é de propriedade do credor fiduciário, e não do alienante, razão pela qual é indevida a penhora de dito bem em outro feito, proposta por outro credor. (TJMG-Apelação Cível 1.0472.16.000409-0/001, Relator(a): Des.(a) Rogério Medeiros, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/12/2018, publicação da súmula em 14/12/2018).

Assim, indefiro o pedido de constrição do bem móvel TOYOTA RAV4 4X2 ano/modelo 2010/2011.

No tocante ao pleito de penhora do reboque FREE HOBBY FH2, ano 2007, em que pese já penhorado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresina-PI e a preferência do crédito trabalhista, reputo que não há óbice ao deferimento do pedido.

Neste sentido: "EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE BEM JÁ PENHORADO EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL.

POSSIBILIDADE.

A existência de penhora anterior não constitui óbice para que se proceda a nova penhora, eis que o bem pode responder por quantas execuções ocorrerem, observada sempre a ordem estabelecida no art. 835 do CPC e a satisfação da preferência dada aos créditos de natureza trabalhista." (TRT 12- AP-0000718-31.2017.5.12.0001, Rel.

MARCOS VINICIO ZANCHETTA, 4ª Câmara, Data de Assinatura: 12/03/2020" "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PENHORA DE BENS JÁ PENHORADOS.

POSSIBILIDADE.

Embora a constrição judicial deva recair sobre os bens liveres e desembargados do devedor, a penhora de bens da empresa pode ser feita sobre bens já penhorados ou tornados indisponíveis pela Justiça, pois, nos termos do art. 186 do CTN, o crédito trabalhista tem preferência sobre créditos de outra naturea, incluindo-se os de natureza tributária. (TRT 3 - AGRAVO DE PETIÇÃO AP 00110270220165030101 MG 0011027-03.2016.5.03.0101) Por conseguinte, defiro parcialmente a postulação formulada em Id. 33586570 para determinar a penhora do reboque FREE HOBBY FH2, ano 2007, o que ora faço no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo.

Por fim, determino a intimação do exequente para, no prazo 10 (dez) dias, requerer o que achar cabível ao prosseguimento do feito.

Intimem-se, servindo a presente como mandado de intimação.

Timon/MA, 30 de Agosto de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 31/08/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 18:02

Outras Decisões
08/04/2021 17:20

Conclusos para julgamento
08/04/2021 17:20

Juntada de termo
06/04/2021 14:07

Juntada de petição
17/03/2021 14:16

Juntada de petição
17/03/2021 07:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 03:08

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803039-06.2018.8.10.0060 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COSTA MACHADO LTDA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO.

Inicialmente, no evento de Id 41208647, foi certificado que o exequente juntou comprovante de custas judiciais referentes a processo diverso da presente demanda, conforme documento acostado em Id. 13161478.

Assim, determino a intimação do advogado do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o evento acima citado, devendo, outrossim, comprovar o recolhimento ou, em atenção ao Provimento nº. 11/2009 do TJMA, proceder ao pagamento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido executório.

Deixo para apreciar a petição de Id 33586570 após o transcurso do interregno acima fixado.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, 17 de fevereiro de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível. Aos 27/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2021 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual
17/02/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/10/2020 03:37

Conclusos para despacho
08/10/2020 03:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 07:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 10:16

Juntada de petição
17/07/2020 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 17:57

Outras Decisões
15/07/2020 09:33

Juntada de petição
11/06/2020 09:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 01:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:54

Juntada de termo
26/05/2020 12:52

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:52

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:22

Juntada de petição
18/05/2020 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 19:47

Outras Decisões
15/05/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 16:22

Juntada de termo
30/04/2020 16:22

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:13

Juntada de petição
23/04/2020 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 12:43

Conclusos para despacho
27/02/2020 12:43

Juntada de Certidão
13/12/2019 02:28

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 12:36

Juntada de petição
27/11/2019 02:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2019 15:28

Juntada de Ato ordinatório
20/11/2019 12:28

Juntada de petição
08/11/2019 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 11:24

Juntada de termo
09/09/2019 11:23

Conclusos para despacho
09/09/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/09/2019 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2019 17:29

Juntada de termo
26/07/2019 17:29

Conclusos para despacho
26/07/2019 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:16

Juntada de petição
26/04/2019 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 13:06

Conclusos para despacho
23/03/2019 13:06

Juntada de termo
23/03/2019 13:05

Juntada de Certidão
18/03/2019 11:08

Juntada de termo
08/03/2019 01:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COSTA MACHADO LTDA em 07/03/2019 23:59:59.
22/01/2019 11:31

Publicado Intimação em 21/01/2019.
22/01/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2019 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 17:06

Juntada de termo
23/11/2018 17:06

Conclusos para despacho
23/11/2018 17:03

Juntada de Certidão
16/11/2018 09:30

Juntada de petição
13/11/2018 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2018.
13/11/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2018 00:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 16:38

Juntada de termo
14/09/2018 16:38

Conclusos para despacho
14/09/2018 16:38

Juntada de Certidão
01/08/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 00:12

Publicado Intimação em 20/07/2018.
20/07/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2018 09:16

Juntada de ato ordinatório
17/07/2018 09:08

Juntada de Certidão
13/07/2018 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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