05/05/2025 06:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:12

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:10

Juntada de termo
29/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:17

Decorrido prazo de CLEUDENE DAMIANA SOARES AMORIM em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:15

Juntada de termo
31/03/2025 10:55

Juntada de petição
26/03/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:24

Juntada de termo
24/03/2025 18:42

Juntada de diligência
24/03/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:42

Juntada de diligência
12/03/2025 16:14

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:40

Conta Atualizada
22/01/2025 17:54

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA CARVALHO em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:45

Juntada de ato ordinatório
05/12/2024 07:02

Processo Desarquivado
05/12/2024 01:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:13

Juntada de petição
01/04/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:18

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 07:32

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
17/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 11/03/2024.
13/03/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:01

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
10/03/2024 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:04

Juntada de termo
07/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:51

Decorrido prazo de CLEUDENE DAMIANA SOARES AMORIM em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:08

Juntada de diligência
08/02/2024 11:48

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:55

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
31/01/2024 09:33

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
29/01/2024 16:57

Juntada de recibo (sisbajud)
11/12/2023 07:37

Processo Desarquivado
07/12/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:47

Juntada de petição
06/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:39

Juntada de petição
06/12/2023 10:06

Juntada de petição
23/11/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo de NUBIA MARIA FERREIRA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:17

Expedição de Informações por telefone.
27/10/2023 10:25

Juntada de ato ordinatório
25/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
13/10/2023 00:52

Decorrido prazo de CLEUDENE DAMIANA SOARES AMORIM em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:40

Juntada de diligência
14/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
14/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:58

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:32

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:31

Juntada de termo
30/06/2023 12:28

Juntada de termo
25/06/2023 09:43

Juntada de Certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
24/06/2023 09:51

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
20/06/2023 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)
19/06/2023 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 09:30

Expedição de Mandado.
08/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:29

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:27

Juntada de termo
14/04/2023 14:11

Transitado em Julgado em 24/03/2023
10/04/2023 08:12

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
28/03/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 20:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:54

Expedição de Mandado.
20/02/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0802179-07.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: NUBIA MARIA FERREIRA DEMANDADO: CLEUDENE DAMIANA SOARES AMORIM INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA de ID nº 85773693, proferida por este Juízo a seguir transcrita: SENTENÇA.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Inicialmente, importante observar que a parte requerida não compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, embora devidamente citada, conforme se verifica nos autos virtuais.

Assim, de acordo com o que dispõe o art. 20 da Lei 9.099/95, na ausência da parte demandada em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo convicção diversa do magistrado.

In casu, a autora aduz que firmou contrato de aluguel de imóvel com a requerida, sendo ajustado o pagamento mensal de R$800,00, mais as despesas com energia elétrica, com início em 06/09/2021 e vigência de 06 meses, sendo posteriormente prorrogado.

Contudo, a requerida deixou de adimplir os alugueis, somando uma dívida equivalente aos últimos 03 meses, além de duas contas de energia com vencimento em 26/10/2022 e 25/11/2022, nos valores de R$199,99 e R$114,20, respectivamente.

Ademais, aduz que notificou a requerida para que desocupasse o imóvel após o fim de contrato, a saber, em 06/11/2022, mas a mesma não cumpriu a obrigação.

Assim, pleiteia que seja determinado o despejo da demandada para uso próprio, a entrega das chaves e do imóvel nos moldes em que foi recebido no início da locação, conforme os itens indicados no termo de vistoria anexo, o pagamento dos débitos de alugueis vencido em setembro, outubro e novembro de 2022, totalizando a quantia de R$2.400,00, o pagamento das faturas de energia vencidas em 26/10/2022 e 25/11/2022, nos valores de R$119,99 e R$114,20, e a aplicação da multa contratual em razão do descumprimento da cláusula de adimplemento das prestações mensais.

Em sede de depoimento pessoal colhido em audiência, a autora relatou que após uma semana da data do ajuizamento da ação a requerida desocupou o imóvel, e que no início do contrato houve o pagamento de uma caução.

Ainda, informou que teve despesas de cerca de R$1.000,00 em razão do estado em que o imóvel foi deixado pela requerida.

Por conseguinte, o informante apresentado pela demandante relatou em seu depoimento, entre outras coisas, que o débito original era de 04 meses de aluguel, mas a caução cobriu um mês.

Decido.

Após análise dos elementos de prova juntados ao processo, e considerando a ausência de provas da parte requerida capazes de refutar as alegações autorais, entendo que os pedidos da inicial merecem acolhimento, ao menos em parte.

Quanto ao valor dos alugueis e das contas de energia, o pedido merece prosperar, pois a demandante apresentou documentos aptos a demonstrar a existência da dívida, enquanto que a demandado não apresentou sua defesa e nem provas da quitação.

Com isso, não restam dúvidas de que a autora faz jus ao recebimento da importância de R$2.400,00 relativa aos alugueis de setembro, outubro e novembro/2022, e de R$234,19 referente às duas faturas de energia deixadas em aberto, totalizando o montante de R$2.634,19.

De igual modo, defiro o pedido de condenação da ré ao pagamento de multa equivalente a três meses de aluguel, em razão do inadimplemento por mais de 30 dias, haja vista a clara previsão da aludida penalidade no pacto celebrado entre as partes, conforme se infere por meio do documento de ID 81006232 – cláusula quinta.

Em contrapartida, com relação à questão do imóvel ter sido entregue em desconformidade com os termos da vistoria, gerando despesas decorrentes do estado de conservação, não há como acolher o pleito, haja vista a ausência de provas dos referidos gastos, sendo certo que o dano material deve estar cabalmente comprovado nos autos para justificar a indenização pretendida.

Entretanto, verifico que a parte autora não apresentou nenhuma prova dessas despesas, não havendo, portanto, como acolher o pleito nesse sentido.

Por fim, com relação ao pleito de desocupação do imóvel com a efetiva entrega das chaves, verifica-se que houve o efetivo cumprimento das obrigações pela ré após o ajuizamento da demanda, conforme narrado pela autora em seu depoimento pessoal.

Isto posto, e levando em conta os efeitos da revelia, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, ratificando a liminar concedida anteriormente, bem como condenando a parte requerida ao pagamento em favor da requerente do valor de R$2.634,19 (dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), referente aos alugueis de setembro, outubro e novembro/2022 e às duas faturas de energia inadimplidas, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária pelo INPC a contar da data do ajuizamento da ação, e de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.

Defiro, ainda, o pedido de justiça gratuita, nos termos da lei.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Havendo cumprimento voluntário da sentença, autorizo, desde logo, a Secretaria Judicial, independentemente de despacho, a adotar as providências necessárias para o levantamento da importância e seu posterior arquivamento, se for o caso.

A intimação será dirigida eletronicamente aos advogados habilitados no processo, por força do art. 9º da Lei 11.419/09.

Se além dos advogados que compareceram à audiência, que terão habilitação automática, outros procuradores das partes queiram ser intimados, é necessário que sejam cadastrados no sistema, sob pena das intimações produzirem todos os efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís, data do sistema.

Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES Servidor(a) Judicial
17/02/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 15:02

Expedição de Informações por telefone.
15/02/2023 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 12:58

Conclusos para julgamento
14/02/2023 12:58

Juntada de termo
14/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:39

Audiência Conciliação realizada para 14/02/2023 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/11/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 17:08

Juntada de diligência
23/11/2022 14:07

Expedição de Informações por telefone.
23/11/2022 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:00

Expedição de Mandado.
23/11/2022 07:00

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:00

Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 14:25

Juntada de termo
22/11/2022 12:43

Juntada de termo
22/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:56

Audiência Conciliação designada para 14/02/2023 08:15 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/11/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800500-72.2020.8.10.0068

Francisco Rodrigues de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Everton Cavalcante Serra

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0803373-12.2019.8.10.0058

William Reis da Silva

Advogado: Edson Silva de SA Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/10/2019 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0825813-51.2022.8.10.0040

Joseni Pereira Braga

Aymore Credito- Financiamento e Investim...

Advogado: Edinaldo Porto de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/11/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800500-72.2020.8.10.0068

Francisco Rodrigues de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Everton Cavalcante Serra

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0000631-62.2016.8.10.0087

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Argemiro Pereira Lima Neto

Advogado: Mario dos Reis Coelho Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/09/2016 00:00

Exibir Processo