19/04/2023 02:28

Decorrido prazo de FREDSON DAMASCENO DA CUNHA COSTA em 03/03/2023 23:59.
12/04/2023 13:02

Publicado Intimação em 24/02/2023.
12/04/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/03/2023 10:41

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:40

Transitado em Julgado em 15/03/2023
10/03/2023 14:18

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2023 11:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
10/03/2023 00:51

Juntada de petição
01/03/2023 10:03

Juntada de petição
26/02/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2023 11:44

Juntada de Certidão
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0853205-83.2022.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de Inquérito Policial n.º 098/2021 - DRF, instaurado mediante portaria, em que foi proposto pelo Ministério Público Estadual acordo de não persecução penal em favor de PATRICK WEYDERR ABREU LOPES COSTA.

Em que pese o referido acordo ter sido firmado entre o indiciado e o representante do Parquet, conforme manifestação ministerial (ID 82650222) e Termo de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ID 82650223), o artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, elenca que tal ato deve ser homologado através de audiência a ser realizada na presença do juiz e da defesa técnica do investigado.

Desse modo, com fulcro na legislação pertinente, designo audiência com o fim de homologação do acordo de não persecução penal para o DIA 10 DE MARÇO DE 2023, ÀS 11h30min.

Intime-se o investigado, bem como o advogado constituído.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal
22/02/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2023 13:48

Expedição de Mandado.
22/02/2023 13:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2023 11:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
20/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:39

Juntada de petição
08/12/2022 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:54

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:31

Juntada de petição
16/09/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:08

Juntada de termo
16/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2022 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2022 14:03

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:08

Juntada de petição
05/04/2022 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
31/03/2022 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2022 09:02

Conclusos para decisão
18/01/2022 12:18

Juntada de petição
13/12/2021 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2021 11:41

Distribuído por sorteio
12/11/2021 11:40

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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