22/11/2024 11:13

Baixa Definitiva
22/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/11/2024 11:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2024 14:17

Juntada de petição
15/11/2024 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:12

Publicado Intimação de acórdão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 15:50

Juntada de petição
18/10/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 15:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido
08/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:00

Juntada de termo
19/07/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
09/07/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:11

Decorrido prazo de EDWARD GERALDO SILVA PIRES em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:06

Desentranhado o documento
24/06/2024 10:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:37

Pedido de inclusão em pauta
20/06/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 11:31

Juntada de petição
11/03/2024 10:28

Juntada de petição
07/12/2023 00:09

Decorrido prazo de EDWARD GERALDO SILVA PIRES em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:56

Juntada de petição
04/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
04/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
02/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:24

Juntada de termo
30/11/2023 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:15

Retirado pedido de pauta virtual
07/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:42

Juntada de petição
16/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:31

Recebidos os autos
16/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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