TJMA - 0803726-24.2022.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO DE SAO LUIS

LUCILENE BRAGA PEREIRA

CPF *92.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO BRAGA PEREIRA

CPF *23.***.*27-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE PROTECAO AO IDOSO DE SAO LUIS

LUCILENE BRAGA PEREIRA

CPF *92.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO BRAGA PEREIRA - CPF: *23.***.*27-20 (REU)

  • 22/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 09:58

    Juntada de petição

  • 07/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 21:06

    Juntada de diligência

  • 28/04/2025 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 21:06

    Juntada de diligência

  • 08/04/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 10:30

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 12:32

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2025 00:36

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 21:06

    Juntada de diligência

  • 27/02/2025 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 21:06

    Juntada de diligência

  • 10/02/2025 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 09:36

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 09:49

    Juntada de termo

  • 04/02/2025 10:04

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2025 13:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/01/2025 09:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO BRAGA PEREIRA - CPF: *23.***.*27-20 (REU)

  • 21/01/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 11:11

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO BRAGA PEREIRA - CPF: *23.***.*27-20 (REU)

  • 28/04/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 08:32

    Juntada de petição

  • 25/04/2023 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 06:18

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 13/03/2023 23:59.

  • 07/04/2023 14:43

    Publicado Despacho (expediente) em 16/02/2023.

  • 07/04/2023 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 24/03/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO Nº 0803726-24.2022.8.10.0001 AÇÃO: PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VÍTIMA: LUCILENE BRAGA PEREIRA ACUSADO: MARCIO BRAGA PEREIRA LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO, Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão...

    FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO a parte acusada, MARCIO BRAGA PEREIRA,brasileiro, nascido em 13/08/1983, portador do RG nº 0286797420055 SSP/MA e CPF nº 123.793.2770-20, filho de Acilon Soares Pereira e Lucilene Braga Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, pessoalmente ou por defensor constituído, e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do referido comparecimento (art. 396, parágrafo único, do CPP), podendo em tal ocasião, igualmente, aventar preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), bem assim afixado cópia no lugar público de costume.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    São Luis/MA, aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e três (09.02.2023).

    Eu, Marli Martins Correia, Técnica Judiciária, que digitou e, Ibtissam Al Jawabra, Secretária Judicial o fez digitar e conferiu.

    JUÍZA LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Titular, vara especial do idoso e de registros públicos

  • 14/02/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:49

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:33

    Juntada de termo

  • 19/01/2023 04:37

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 02/12/2022 23:59.

  • 17/01/2023 13:26

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 13:26

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 12:18

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 12:18

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 22/11/2022 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 16:08

    Juntada de diligência

  • 10/11/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 18:23

    Decorrido prazo de MARCIO BRAGA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

  • 27/10/2022 10:37

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 16:21

    Juntada de diligência

  • 19/10/2022 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 18:48

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:29

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:09

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 09:39

    Juntada de petição

  • 27/09/2022 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 21:14

    Juntada de diligência

  • 25/07/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 13:01

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 10:32

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2022 14:29

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/06/2022 11:26

    Recebida a denúncia contra MARCIO BRAGA PEREIRA - CPF: *23.***.*27-20 (FLAGRANTEADO)

  • 15/06/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 17:41

    Juntada de denúncia

  • 09/05/2022 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/04/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2022 12:52

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/04/2022 12:51

    Juntada de relatório em inquérito policial

  • 02/04/2022 07:11

    Decorrido prazo de Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 11:01

    Juntada de termo

  • 30/01/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 05:05

    Juntada de protocolo

  • 28/01/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 07:07

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 07:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 06:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/01/2022 06:33

    Concedida a Liberdade provisória de MARCIO BRAGA PEREIRA - CPF: *23.***.*27-20 (FLAGRANTEADO).

  • 27/01/2022 19:12

    Juntada de petição criminal

  • 27/01/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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