TJMA - 0801056-02.2022.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAILDE COSTA FEITOSA DOS SANTOS

CPF *34.***.*96-27

Advogados

NAIR DA SILVA RIBEIRO

OAB: 18849/MA

CPF *54.***.*41-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/08/2025 10:46

Juntada de petição
18/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:19

Juntada de petição
12/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 01:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:19

Juntada de petição
19/02/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:06

Juntada de petição
03/02/2025 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2025 16:58

Juntada de ato ordinatório
20/01/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:42

Juntada de petição
02/01/2025 05:24

Conclusos para despacho
02/01/2025 05:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 04:53

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:40

Transitado em Julgado em 25/04/2024
23/05/2024 16:13

Juntada de petição
26/04/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:49

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 05/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
17/03/2024 03:20

Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2024.
17/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento
14/11/2023 17:08

Juntada de Certidão de juntada
13/11/2023 15:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 15:00, Vara Única de Timbiras.
20/10/2023 02:00

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 19/10/2023 23:59.
12/10/2023 09:09

Juntada de petição
06/10/2023 00:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0801056-02.2022.8.10.0134 CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, tendo em vista o dia 18/11/2023 recair sobre data sem expediente forense, por determinação do MM.

Juiz, a audiência outrora apraza fica redesignada para o dia 13/11/2023, às 15hs00min, devendo ser cumprida pela Secretaria Judicial conforme disposto no despacho retro.

Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica.

Ariano Pereira da Silva Assessor de Juiz
02/10/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2023 14:29

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, Vara Única de Timbiras.
26/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
08/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:48

Decorrido prazo de NAIR DA SILVA RIBEIRO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:48

Juntada de petição
27/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Processo Nº: 0801056-02.2022.8.10.0134 Autor: Mailde Costa Feitosa dos Santos Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) DECISÃO DE SANEAMENTO Cuida-se de Ação de Concessão de Benefício de Pensão por Morte ajuizada por Mailde Costa Feitosa dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na exordial, a parte autora assevera que conviveu em união estável com Raimundo Nonato Pereira de Sousa, até quando esta faleceu.

Diz que o(a) companheiro(a) era segurado(a) da Previdência Social e que, após o óbito, requereu administrativamente o benefício da pensão por morte, mas que o réu indeferiu o pedido.

Citado, o demandado contestou afirmando que o autor não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício, especialmente em decorrência de não ter comprovado a condição de companheira nos vinte e quatro meses anteriores ao falecimento do segurado.

Instado a se manifestar sobre a contestação, o acionante não o fez.

Eis o resumo da fase postulatória.

Decido pelo saneamento e organização do feito.

Da análise das alegações feitas pelas partes, depreende-se que as questões de fato controversas entre elas são se o falecido ostentava a condição de beneficiária, bem como se a autora era companheira dele, dependendo economicamente, sendo que o ônus probatório, nesse caso, caberá à parte demandante.

Concedo às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que peçam esclarecimentos ou ajustes a esta decisão e indiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando o pedido destes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timbiras, data da assinatura digital.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
25/04/2023 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo Nº: 0801056-02.2022.8.10.0134 DESPACHO Considerando a pouca efetividade quanto à obtenção de autocomposição nas audiências de conciliação designadas nos feitos em que o INSS é parte requerida, deixo de designar referido ato neste feito.

Cite-se o réu, por remessa dos autos, para que, no prazo legal, apresente contestação.

Apresentada contestação e sendo levantada questão processual ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta para que se manifeste sobre a peça de resposta, em 15 dias.

Timbiras, 25/10/2022.

Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
17/02/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 15:10

Juntada de contestação
26/10/2022 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:37

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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