25/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/02/2025 13:48

Juntada de contrarrazões
14/01/2025 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 11:34

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 07:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:46

Juntada de petição
22/11/2024 13:05

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:40

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:05

Juntada de apelação
30/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2024 07:24

Expedição de Mandado.
26/10/2024 07:24

Expedição de Mandado.
25/10/2024 07:19

Juntada de Mandado
23/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 19:27

Indeferida a petição inicial
09/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:12

Juntada de petição
09/10/2024 04:35

Decorrido prazo de ALYNE BOLONHEZI QUINTANA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 05:15

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:00

Processo Desarquivado
06/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:00

Juntada de termo
24/05/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 16:17

Juntada de termo
18/05/2023 16:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:52

Decorrido prazo de ALYNE BOLONHEZI QUINTANA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:55

Juntada de termo
23/03/2023 11:50

Declarada incompetência
22/03/2023 16:40

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:18

Juntada de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0807961-97.2023.8.10.0001 AUTOR: ALYNE BOLONHEZI QUINTANA Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 REQUERIDO: MÔNICA PICCOLO ALMEIDA CHAVES -PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros (4) DESPACHO Analisando os autos verifico que a impetrante apontou como autoridade coatora o ESTADO DO MARANHÃO, o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, bem como não indicou na petição inicial o suposto ato ilegal ou abusivo cometido por estas partes.

Nesta feita, intime-se a impetrante, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar o suposto ato ilegal ou abusivo e aponte as autoridades coatoras corretas, nos termos do art. 1º e do art. 6º da Lei nº.12.016/2009, sob pena de extinção do feito.

Na oportunidade, determino que a SEJUD retire o sigilo do processo em epígrafe, pois da análise dos autos constato que inexiste razões para que o processo permaneça sigiloso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise do pleito liminar.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)
17/02/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 11:25

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:17

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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