03/03/2021 12:37

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 12:37

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de LUZANIRA SOUSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:25

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:26

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0803915-68.2020.8.10.0034 REQUERENTE: LUZANIRA SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 REQUERIDO(A): BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposta por LUZANIRA SOUSA DA SILVA em desfavor de BANCO CETELEM, ambas as partes já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Narrou a autora, em síntese, que o banco requerido realizou indevidamente um empréstimo consignado em seu benefício previdenciário, sob o nº 51-822323733/17, no valor de R$ 625,13 (seiscentos e vinte e cinco reais e treze centavos), e que não foi realizado qualquer depósito em sua conta bancária que corresponda ao contrato questionado.

Juntou documentos, ID nº 35331969 a 35331972.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 37425671).

Em petição de ID nº 37861643 a parte autora requereu a desistência do feito.

Intimada, a parte requerida manifestou-se por não ter oposição ao pedido formulado, ID nº 38860499.

Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido.

Segundo consta no art. 485, VIII, do novo CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito feito pedido de desistência da ação pela parte autora.

Por sua vez, o parágrafo quarto do mesmo artigo informa que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ainda o parágrafo quinto do supracitado artigo estabelece que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença.

Na hipótese dos autos, tendo em vista que a parte requerida já havia sido citada, tendo apresentado contestação, esta, intimada para manifestar-se sob o pedido do autor, peticionou nos autos informando nada ter a opor quanto ao pleito de desistência formulado, ID nº 38860499.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil.

Por derradeiro, ressalto que "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% 9dez por cento) sobre o valor da causa.

No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015.

Transitada esta em julgado, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Codó, 11 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo de Arruda Mont`Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara
18/01/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 10:36

Extinto o processo por desistência
07/01/2021 15:00

Conclusos para julgamento
11/12/2020 04:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:30

Juntada de Certidão
04/12/2020 10:16

Juntada de petição
02/12/2020 00:19

Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:48

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:48

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 14:48

Juntada de termo
26/11/2020 14:46

Juntada de termo
13/11/2020 09:17

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:06

Juntada de petição
10/11/2020 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.
10/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2020 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 12:34

Juntada de Ato ordinatório
03/11/2020 12:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:59

Juntada de contestação
27/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
09/10/2020 05:01

Publicado Intimação em 05/10/2020.
09/10/2020 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2020 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 08:46

Conclusos para despacho
09/09/2020 08:46

Juntada de termo
08/09/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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