01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2025 10:42

Juntada de petição
16/07/2025 19:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NATHALIA SATZKE BARRETO em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:00

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:10

Juntada de petição
17/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
18/01/2025 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:52

Juntada de malote digital
06/11/2024 13:46

Juntada de petição
24/10/2024 04:26

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:26

Decorrido prazo de NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:26

Decorrido prazo de JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:26

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 20:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 19:00

Gratuidade da justiça não concedida a ODEMAR GONCALVES MOREIRA - CPF: *70.***.*52-91 (AUTOR).
12/07/2024 17:57

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:57

Juntada de petição
18/06/2024 17:57

Juntada de petição
17/06/2024 09:23

Juntada de petição
17/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:50

Juntada de réplica à contestação
23/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 16:46

Juntada de ato ordinatório
28/04/2024 10:06

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 14:29

Juntada de petição
18/04/2024 16:46

Juntada de contestação
05/04/2024 07:31

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2024 03:33

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:17

Juntada de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802588-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ODEMAR GONCALVES MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: THIAGO MASSICANO - OAB/SP 249821 DESPACHO Tendo em vista a certidão de Id 98193377, intime-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para promover as diligências de sua incumbência, dando regular andamento ao processo.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Katia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/11/2023 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
01/08/2023 23:21

Juntada de Certidão
17/07/2023 09:26

Juntada de petição
13/07/2023 16:43

Juntada de petição
11/07/2023 03:08

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:57

Juntada de réplica à contestação
02/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802588-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ODEMAR GONCALVES MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado do(a) REU: THIAGO MASSICANO - OAB/SP 249821 DESPACHO Intime-se a parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação da réplica, devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
27/04/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:39

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:51

Juntada de contestação
20/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802588-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ODEMAR GONCALVES MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658 REU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juíza de Direito auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível
17/02/2023 23:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/01/2023 10:29

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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