TJMA - 0803097-93.2023.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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21/07/2025 15:30
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:16
Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 22/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:03
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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31/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 12:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 12:56
Juntada de ato ordinatório
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19/02/2025 23:41
Juntada de apelação
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24/01/2025 09:11
Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS MOTA MAIA em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 03:32
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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29/11/2024 15:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2024 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/08/2024 15:26
Julgado procedente em parte do pedido
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07/08/2024 09:19
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 09:12
Juntada de termo
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30/04/2024 16:04
Juntada de réplica à contestação
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09/04/2024 00:54
Publicado Intimação em 09/04/2024.
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09/04/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2024 10:08
Juntada de Certidão
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13/01/2024 18:26
Juntada de contestação
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06/12/2023 14:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/08/2023 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 17:54
Conclusos para despacho
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04/08/2023 17:52
Juntada de termo
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19/04/2023 04:49
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/03/2023 23:59.
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19/04/2023 01:34
Decorrido prazo de LORNA JACOB LEITE BERNARDO em 01/03/2023 23:59.
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10/04/2023 14:35
Publicado Intimação em 22/02/2023.
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10/04/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
Autos nº0803097-93.2023.8.10.0040 Autor: CRISTIANE DOS SANTOS MOTA MAIA Ré: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz DECISÃO Trata-se de ação proposta por CRISTIANE DOS SANTOS MOTA MAIA , devidamente qualificada nos autos, em face do Procuradoria Geral do Município de Imperatriz , também devidamente qualificada nos autos.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
In casu, como a demanda fora proposta em face do Município de Imperatriz, é competente a Vara da Fazenda Pública desta Comarca.
Assim sendo, com espeque no artigo 10, inciso VII, da LC 14/91, declino da competência desse Juízo, por conseguinte, determino a redistribuição dos presentes autos 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, dando-se baixa na distribuição.
Intimem-se e cumpra-se.
Serve o presente como mandado/ofício.
Imperatriz (MA), data do sistema.
André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito -
19/02/2023 12:17
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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19/02/2023 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2023 12:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2023 09:14
Declarada incompetência
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07/02/2023 12:18
Conclusos para despacho
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07/02/2023 12:17
Juntada de termo
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04/02/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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