25/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2025 09:30

Conclusos para julgamento
17/09/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/09/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
05/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/09/2025 20:43

Juntada de diligência
01/09/2025 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 20:43

Juntada de diligência
19/08/2025 10:41

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
14/08/2025 02:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 15:15

Outras Decisões
29/06/2025 00:37

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 03/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
28/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:34

Juntada de termo
16/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:33

Juntada de petição
17/05/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão
21/04/2025 00:07

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:01

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2025 15:33

Expedido alvará de levantamento
20/12/2024 12:02

Juntada de petição
13/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 01:11

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:03

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:38

Juntada de termo
24/05/2024 13:42

Juntada de petição
22/05/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:52

Juntada de diligência
26/04/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 14:52

Juntada de diligência
18/04/2024 11:48

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:46

Juntada de Mandado
17/04/2024 13:33

Juntada de petição
16/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:44

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2024 17:02

Outras Decisões
11/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:04

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:05

Juntada de petição
21/03/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
17/03/2024 01:37

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:14

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:01

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 20:05

Outras Decisões
11/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:24

Juntada de termo
07/12/2023 21:53

Juntada de petição
07/12/2023 21:39

Juntada de petição
19/11/2023 11:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.
19/11/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JUNIOR - MA10082 DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, com requerimento do exequente, acompanhado de cálculos (ID 105036786 e ID 105036787), com certificação de trânsito em julgado, aos 20/10/2023 (ID 104629352).

Intime-se o Executado para pagamento da quantia de R$ 6.407,95 (seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, com a inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC, esclarecendo que no âmbito dos Juizados Especiais são indevidos os 10% de honorários advocatícios previsto na parte final do mesmo dispositivo, conforme Enunciado nº 97 do FONAJE.

Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, fica desde já autorizada a expedição de alvará à parte Exequente, por meio de transferência para conta-corrente indicada em seu nome e/ou de advogado(a) constituído(a), desde que com poderes outorgados para tanto (tal como na Procuração ID 84905867).

Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução.

Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o(s)devedor(es) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

Sendo infrutífera a penhora via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para indicar bens do Executado, que sejam passíveis de penhora, e/ou demais medidas expropriatórias/executórias pretendidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
14/11/2023 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:14

Juntada de termo
01/11/2023 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/11/2023 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2023 01:14

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:48

Juntada de petição
30/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JUNIOR - MA10082 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste juizado, Dr(a).

MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, que a sentença de ID transitou livremente em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de arquivamento.

São Luís/MA, Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023.

VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA Aux.

Jud Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
27/10/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:45

Transitado em Julgado em 20/10/2023
18/10/2023 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:47

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 02/10/2023.
02/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
01/10/2023 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JUNIOR - MA10082 SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de uma ação de cobrança, onde a Demandante, uma instituição de ensino, afirma que prestou serviços educacionais (Maternal I e Maternal II), aos alunos Isadora Cruz Pinheiro Barros e Ravi Anakin Cruz Pinheiro Barros, cuja representante legal é AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO, conforme os contratos de prestação de serviços juntados no 84905869 e id 84905868.

Em relação a aluna Isadora Cruz Pinheiro Barros, são cobradas as mensalidades vencidas em 10/04/2018, 10/05/2018, 10/07/2018, 10/08/2018 e 10/09/2018, de forma atualizada, além de juros e multa contratual, no total de R$ 3.675,48 (id 84905872).

Quanto ao aluno Ravi Anakin Cruz Pinheiro Barros, são cobradas as mensalidades vencidas em 10/04/2018, 10/05/2018, 10/07/2018, 10/08/2018, 10/09/2018, 10/10/2018 e 10/11/2018 de forma atualizada, além de juros e multa contratual no total de R$ 5.088,41 (id 84905873).

A empresa Demandante ressalta que no decorrer do ano de 2019 a Sra.

Amanda Buna Cruz Pinheir chegou a pagar o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) do saldo devedor, razão pela qual, do valor total de R$ 8.763,89 (oito mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), faz o devido abatimento do pagamento parcial.

Ao final, requer a condenação da Requerida na quantia de R$ 5.963,89 (cinco mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), por falta de pagamento aos serviços prestados.

A Requerido foi citado (id 93262406), mas não apresentou defesa e nem compareceu a última audiência (id 94998588), tão pouco justificou sua ausência.

Este o breve relato desta lide.

Passo ao julgamento.

Decreto a revelia da parte Requerida, nos termos do art. 20, da Lei 9.099/95.

A presente matéria há de ser resolvida por meio de provas e consoante dispõe o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao Autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Contudo, em razão da revelia, opera-se a presunção de veracidade dos fatos alegados, exceto nas hipóteses do art. 345 do CPC.

Nestes autos foram juntados os dois Contratos de Prestação de Serviços Educacionais (id 84905869 e id 84905868), ambos assinados pela Requerida e datados de 24/01/2018.

Portanto, nos termos do art. 389, do Código Civil e diante ausência de comprovação da quitação das mensalidades, resta o julgamento pela exigibilidade do débito objeto desta ação de cobrança.

Visto que a Demandada teve a oportunidade de contestar ação e impugnar o cálculo da dívida, precluiu tal oportunidade nesta ação de conhecimento.

O débito não inclui honorários advocatícios, mas somente a atualização, juros e multa nos termos das cláusulas contratuais.

Posto isto, conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO, ao pagamento de R$ 5.963,89 (cinco mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).

O débito passa a ser acrescido de juros legais contados da citação e correção monetária pelo INPC, a contar do ajuizamento do pedido.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, em face do que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

São Luís-MA, 27/09/2023 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL JUIZ DE DIREITO Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
28/09/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 09:24

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:23

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:37

Juntada de petição
01/09/2023 04:43

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JUNIOR - MA10082 DESPACHO Uma vez que a requerida não comprovou o impedimento para se fazer presente a audiência, embora devidamente intimada para tal mister, indefiro seu pleito e decreto sua revelia.

Intime-se o autor para dizer se tem provas a serem produzidas, no prazo de cinco dias ou se requer o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se São Luís/MA, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023. (assinado digitalmente) JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
29/08/2023 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME em 12/07/2023 06:00.
16/07/2023 08:12

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 12/07/2023 06:00.
10/07/2023 05:09

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 09:48

Outras Decisões
30/06/2023 09:26

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:25

Juntada de termo
30/06/2023 09:24

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:34

Decorrido prazo de AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO em 27/06/2023 06:00.
23/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/06/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:59

Juntada de petição
21/06/2023 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:58

Juntada de petição
12/06/2023 00:59

Publicado Intimação em 12/06/2023.
11/06/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAQUIM BENEDITO DA SILVA JUNIOR - MA10082 DESPACHO Inicialmente, verifico a regularidade de representação processual das partes litigantes, posto que houve a juntada de Procuração (ID 93749618) e Substabelecimento (ID 93717576), conforme determinado em audiência.

Outrossim, observo que consta nos autos, pedido de nova audiência por parte da Ré, alegando problemas de saúde, para justificar a sua ausência no ato ocorrido em 29 de maio de 2023, às 10:15h.

Ante a Declaração de Comparecimento (ID 93405630), defiro o pleito, de tal modo que determino designação de nova audiência, conforme disponibilidade de pauta, com a devida intimação das partes.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Em cumprimento ao Despacho de ID 93795758, da MM Juíza de Direito, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/06/2023 10:15-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 .

São Luís – MA, 2023-06-08 21:16:33.492.

Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario
08/06/2023 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 21:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:20

Juntada de petição
01/06/2023 15:05

Juntada de petição
29/05/2023 15:57

Juntada de petição
29/05/2023 11:26

Conclusos para julgamento
29/05/2023 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/05/2023 14:20

Juntada de aviso de recebimento
26/04/2023 16:05

Juntada de termo
25/04/2023 03:09

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V.

S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/05/2023 10:15-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 .

São Luís – MA, 2023-04-23 23:47:47.695.

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23/04/2023 23:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2023 23:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 10:15, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/04/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 10:55, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/04/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:52

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 08:39

Juntada de petição
10/04/2023 08:37

Juntada de petição
29/03/2023 10:42

Juntada de petição
20/03/2023 18:24

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800220-70.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL EDUCART LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE PINHEIRO LOPES - MA14722 REQUERIDO(A): AMANDA BUNA CRUZ PINHEIRO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: ATO ORDINATÓRIO Verificando que a ação foi distribuída em desacordo com o artigo 320 do NCPC, DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO, DRA MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar os seguintes documentos: 1) CNPJ do ano corrente (Obtido no Site da Receita Federal); 2) Documento oficial do ano corrente que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, podendo ser: * Opção do Simples Nacional (Obtido no Site da Receita Federal); * Certidão Simplificada da JUCEMA; * Situação Cadastral da Pessoa Jurídica (Obtido no Site da Receita Federal) Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]
07/02/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:11

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:43

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 10:55 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/02/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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