TJMA - 0800106-54.2023.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MADALENA DA CRUZ GAMA

CPF *33.***.*90-82

Advogados

JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR

OAB: 5609/MA

CPF *59.***.*16-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ: 06.242.846/0001-14

Advogados

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB: 12848/MA

CPF *45.***.*18-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 20:54

    Juntada de petição

  • 11/06/2025 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 10:43

    Publicado Despacho (expediente) em 12/11/2024.

  • 14/11/2024 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 08/11/2024 18:48

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 10:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2024 21:01

    Juntada de petição

  • 22/05/2024 20:08

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 20:08

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 16/02/2024 23:59.

  • 14/11/2023 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/09/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 25/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 20:24

    Juntada de diligência

  • 07/04/2023 02:02

    Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2023.

  • 07/04/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800106-54.2023.8.10.0070.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

    REQUERENTE: MADALENA DA CRUZ GAMA.

    Advogado(s) do reclamante: JOSE ANTONIO NUNES AGUIAR (OAB 5609-MA).

    REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ARARI. .

    DESPACHO.

    Vistos, etc.

    Tratam os autos de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

    O pedido está instruído com os documentos essenciais.

    Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos dos arts. 98 e ss. do NCPC.

    Por força do art. 535 do NCPC, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, ou, querendo, pagar o débito em execução.

    Destaca-se, por oportuno, que a multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC, não se aplica à Fazenda Pública, por vedação expressa do art. 534, § 2º, do NCPC.

    Realizado o pagamento, expeça-se o alvará judicial e intime-se a parte exequente para levantamento, com o posterior arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

    Decorrido in albis o prazo sem impugnação, certifique-se e expeça-se ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV), que deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC).

    Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a tempestividade e intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    A presente serve como mandado.

    Cumpra-se.

    Arari (MA), datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

  • 13/02/2023 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2023 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800356-50.2023.8.10.0050

Joilson Pereira Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Edieth Gomes Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0800058-55.2023.8.10.0051

Juliana Sousa Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Joacy Alves de Sousa Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0800070-98.2023.8.10.0009

Thiago Winicius da Silva Sousa

Mateus Supermercados S.A.

Advogado: Adilson Santos Silva Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0800254-68.2023.8.10.0069

Jose Claudio Pessoa da Costa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Jessika Mello de Medeiros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0800010-87.2023.8.10.0151

Maria Goncalves de Sousa

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/01/2023 13:09

Exibir Processo