15/04/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:48

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:48

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:00

Juntada de petição
11/02/2025 00:37

Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 07:36

Juntada de malote digital
06/02/2025 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 17:40

Recebidos os autos
04/12/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2024 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:31

Juntada de petição
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:09

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/11/2024 13:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
29/10/2024 00:11

Publicado Ementa em 29/10/2024.
26/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 09:42

Juntada de malote digital
24/10/2024 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 13:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/10/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:55

Juntada de parecer do ministério público
08/10/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 14:06

Recebidos os autos
26/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/09/2024 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 08:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:40

Juntada de parecer
04/09/2024 01:01

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2024 14:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:44

Recebidos os autos
28/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/08/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:48

Determinação de redistribuição por prevenção
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/10/2023 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2023 14:57

Juntada de parecer do ministério público
21/09/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:42

Juntada de contrarrazões
27/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:39

Juntada de malote digital
25/07/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:42

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 18:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 07:23

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:23

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 07:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MELO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA RAMOS ANJOS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ANISIA FERREIRA ASSAI COSTA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS MUNIZ em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA TRINDADE RAMOS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARROS SERRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ISAUDERINA VIEIRA NUNES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARRETO MARQUES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO EMILIANO BRUGO PEREIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA DE SOUSA FERREIRA em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:05

Publicado Despacho (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
24/02/2023 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/02/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 14:46

em cooperação judiciária
29/08/2022 18:46

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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