12/02/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 11:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
07/01/2025 16:05

Juntada de malote digital
21/12/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 08:48

Recebidos os autos
14/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
13/11/2024 10:34

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 08:54

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 11:41

Recebidos os autos
14/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/10/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/08/2024 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 19:58

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/06/2024 15:34

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.
28/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:53

Juntada de malote digital
26/06/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 20:22

Conhecido o recurso de ALIM RACHID MALUF FILHO - CPF: *35.***.*70-72 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 13:47

Juntada de Certidão de adiamento
13/06/2024 13:45

Juntada de Certidão de adiamento
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2024 11:32

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 13:07

Recebidos os autos
21/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
21/05/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta
16/05/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
16/05/2024 16:33

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
08/05/2024 00:48

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:29

Juntada de petição
22/04/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 10:53

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 08:30

Recebidos os autos
17/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/04/2024 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2023 15:09

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:10

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.
06/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
06/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
04/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/11/2023 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
01/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800859-27.2023.8.10.0000 NUMERO ÚNICO: 0845048-29.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTES: ALIM RACHID MALUF FILHO E DUAILIBE MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4632) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO RELATOR: Desembargado RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Consoante o art. 293 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.” Grifou-se.

Analisando o feito, constata-se que anteriormente já fora interposto recurso de Agravo de Instrumento nº 0810285-34.2021.8.10.0000, distribuído à Primeira Câmara Cível sob a relatoria do Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.

Informo ainda que, o Agravo de Instrumento nº 0813500-18.2021.8.10.0000, de minha relatoria, embora conste (erroneamente) o número de referência da presente execução, é recurso manejado na execução 0845075-12.2019.8.10.0001 com partes distintas.

Assim, entendo ser a Primeira Câmara Cível, o órgão prevento para o julgamento do vertente feito, sob pena de violar regra de competência absoluta.

Ante o exposto, determino que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do presente recurso e se proceda à redistribuição do feito, por prevenção ao Exm.

Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, relator do Agravo de Instrumento nº 0810285-34.2021.8.10.0000, primeiro recurso protocolado neste Tribunal referente ao processo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 25 de outubro de 2023.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
31/10/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:04

Declarada incompetência
01/09/2023 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023 12:51

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
22/08/2023 09:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento
16/08/2023 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 14:44

Recebidos os autos
16/08/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/08/2023 14:44

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado
11/07/2023 10:50

Juntada de petição
11/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:40

Juntada de petição
03/07/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 15:04

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2023 09:55

Recebidos os autos
22/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/06/2023 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2023 11:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
26/04/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 10:55

Juntada de contrarrazões
22/03/2023 04:32

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:32

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de ALIM RACHID MALUF FILHO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:43

Decorrido prazo de DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:22

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2023.
10/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0800859-27.2023.8.10.0000 NUMERO ÚNICO: 0845048-29.2019.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA AGRAVANTES: ANA VITÓRIA MENDES PEREIRA E DUAILIBE MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - OAB MA4632-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR GERAL: RODRIGO MAIA ROCHA RELATOR: Desembargado RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que a análise do pedido de efeito ativo deve ser feita após a manifestação da parte agravada, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Assim, nos termos do art.1.019 do CPC, intime-se a parte Agravada para no prazo lega, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.

Após o decurso prazo, com ou sem manifestação do agravado, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça (art. 1019, III do CPC).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 08 de Março de 2023.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
08/03/2023 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2023 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:40

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2023.
28/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800859-27.2023.8.10.0000 AGRAVANTE : ANA VITÓRIA MENDES PEREIRA E DUAILIBE MASCARENHAS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: : PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - OAB MA4632-A AGRAVADO : ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Vistos etc., O presente recurso foi distribuído a esta Relatoria.

Compulsando os autos, verifico que houve interposição de recurso pretérito – agravo de instrumento 0813500-18.2021.8.10.0000 , com relatoria do des.

Raimundo José Barros de Sousa.

Ante o exposto, e de acordo com o artigo 293 do Regimento Interno desta e.

Corte, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Gabinete do Des.

José Raimundo Barros de Sousa, Relator prevento para processar e julgar o presente recurso.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Desembargadora
24/02/2023 11:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/02/2023 11:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
24/02/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 08:10

Determinação de redistribuição por prevenção
23/01/2023 16:22

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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