29/04/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 08:47

Transitado em Julgado em 28/03/2023
19/04/2023 19:17

Decorrido prazo de LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA em 27/03/2023 23:59.
18/04/2023 20:32

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/04/2023 16:46

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872674-18.2022.8.10.0001 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REJANE DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: LUCAS SEMITRE GUTERRES TINOCO SOUSA - MA17037 IMPETRADO: NYRAIR CHRYSTINNA CORDEIRO MARTINS PEDROZA, STENIO LEONARDO CORDEIRO MARTINS, JOILMA CRISTINA QUEIROZ SENTENÇA Cuida-se de demanda judicial ajuizada por REJANE DA SILVA SANTOS contra JOILMA CRISTINA QUEIROZ, NYRAIR CHRISTINA CORDEIRO MARTINS PEDROSA e STENIO LEONARDO CORDEIRO MARTINS.

Distribuída inicialmente ao plantão cível, foi proferido a decisão determinando o encaminhamento do feito a uma das varas cíveis, na reabertura do expediente forense, tendo em vista não que a matéria não se encontra entre aquelas que autorizam o exercício excepcional da jurisdição, a teor do art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Estado e do art. 1º da Resolução 71 do CNJ, nos termos da decisão de ID Num. 82887620.

Após o cumprimento da decisão de ID Num. 82887620 o feito foi distribuída à 4ª Vara Cível que proferiu a decisão de incompetência e determinando a remessa para o juízo da 15ª Vara Cível, como se observa do ID Num. 83867245.

Recebido feito por este juízo e antes da apreciação do pedido de liminar, veio a parte autora requerer a desistência do feito como registrado na petição de ID Num. 84010816.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

Inicialmente, considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte autora o direito à gratuidade da justiça.

A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral.

No caso ora em análise, por não ter a parte ré sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa por força do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Honorários advocatícios indevidos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
02/03/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:08

Extinto o processo por desistência
02/02/2023 08:05

Conclusos para julgamento
02/02/2023 08:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/01/2023 08:26

Juntada de petição
20/01/2023 10:37

Declarada incompetência
10/01/2023 14:41

Conclusos para decisão
22/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2022 08:46

Outras Decisões
21/12/2022 20:25

Conclusos para decisão
21/12/2022 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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