14/08/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:19

Juntada de petição
08/07/2024 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:18

Juntada de petição
22/05/2024 01:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
13/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MICHELLE LINDOSO MOREIRA em 04/04/2024 23:59.
16/11/2023 12:22

Juntada de petição
16/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800325-80.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros ADVOGADO(A): MICHELLE LINDOSO MOREIRA - MA8683 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Compulsando os autos, observo que o caso é de requisição de pequeno valor - RPV, cujo prazo legal para quitação é de dois meses, tempo no qual nenhum ato processual poderá ser realizado, havendo, contudo, repercussão no tempo de duração do processo e em outros indicadores de eficiência do Poder Judiciário.

Desta forma, é de se aplicar ao caso a mesma sistemática indicada para a hipótese de pagamento dos Precatórios, qual seja, a suspensão do processo até o decurso do prazo legal, após o que, certamente, o devedor informará o pagamento ou a parte credora provocará o Juízo para que seja realizado o bloqueio de valores da conta bancária do devedor objetivando o pagamento.

Havendo providência que a parte autora entenda ser realizada, basta petição nesse sentido para que se levante a suspensão, a qualquer tempo.

Para que não haja suspensão indefinida, a Secretaria da Vara deverá fazer etiqueta indicando a condição de suspenso, além de planilha de acompanhamento para, em ato ordinatório, intimar as partes credoras a informarem o recebimento de seus créditos, isto em, no máximo, dez dias após o término do prazo legal das RPVs, oportunidade em que cessará a suspensão ora determinada.

Diante desse quadro, determino a suspensão do processo pelo prazo máximo de 02 (dois) meses e 10 (dez) dias, procedendo-se no PJE o movimento "Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (898)".

Intimem-se.

São Luís, 11 de novembro de 2023 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública
13/11/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 17:49

Juntada de Ofício
02/08/2023 21:25

Outras Decisões
02/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.
30/06/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 16:34

Outras Decisões
05/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/06/2023 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 13:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:58

Juntada de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800325-80.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E PEDROLINA SODRE ADVOGADO(A): MICHELLE LINDOSO MOREIRA - MA8683 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO Intime-se a advogada da parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nos autos planilha de cálculos atualizada referente ao valor requerido no cumprimento de sentença. À Secretaria para retificar o nome do polo ativo da ação, bem como a evolução da classe processual.

São Luís/MA, 29 de maio de 2023 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz da Vara de Saúde Pública
31/05/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:33

Transitado em Julgado em 16/05/2023
18/05/2023 15:53

Juntada de petição
16/05/2023 04:33

Decorrido prazo de PEDROLINA SODRE em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:33

Decorrido prazo de MICHELLE LINDOSO MOREIRA em 15/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/05/2023 23:59.
22/03/2023 14:25

Juntada de petição
17/03/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 16:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:27

Juntada de réplica à contestação
10/03/2023 10:45

Decorrido prazo de PEDROLINA SODRE em 27/01/2023 23:59.
07/03/2023 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2023 23:59.
07/03/2023 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.
07/03/2023 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 05:59.
24/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800325-80.2023.8.10.0001 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e outros ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõem o art. 93, XIV, da Constituição Federal, o art. 203, § 4º, do Novo CPC e o art. 1º, XIII, do Provimento nº 22/2018-CGJ, intimo a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

São Luís, 23/02/2023 POLIANA OLIVEIRA LINDOZO Diretor de Secretaria
23/02/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:29

Juntada de Certidão
17/02/2023 09:51

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:37

Juntada de contestação
21/01/2023 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/01/2023 18:06.
16/01/2023 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 08/01/2023 09:08.
13/01/2023 13:56

Juntada de petição
13/01/2023 09:52

Juntada de petição
12/01/2023 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2023 10:31

Juntada de petição
12/01/2023 10:23

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:17

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2023 14:27

Outras Decisões
09/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
07/01/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2023 22:54

Juntada de diligência
06/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:38

Expedição de Mandado.
06/01/2023 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2023 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/01/2023 17:16

Outras Decisões
06/01/2023 16:34

Conclusos para decisão
06/01/2023 16:28

Juntada de petição
05/01/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 18:45

Juntada de diligência
05/01/2023 01:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/01/2023 22:13

Juntada de Certidão
04/01/2023 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2023 22:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/01/2023 22:05

Expedição de Mandado.
04/01/2023 21:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2023 20:29

Conclusos para decisão
04/01/2023 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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