TJMA - 0822165-86.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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08/04/2025 10:43
Juntada de Certidão
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08/04/2025 10:12
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 09:54
Juntada de Certidão
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08/04/2025 08:35
Juntada de contrarrazões
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14/02/2025 10:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2025 16:52
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/01/2025 00:10
Publicado Decisão em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/01/2025 13:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2025 12:44
Recurso Especial não admitido
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15/01/2025 09:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/01/2025 09:46
Juntada de termo
-
14/01/2025 21:54
Juntada de contrarrazões
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12/12/2024 07:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/12/2024 07:30
Juntada de Certidão
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12/12/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 17:14
Juntada de petição
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10/12/2024 00:26
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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06/12/2024 10:55
Recebidos os autos
-
06/12/2024 10:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/12/2024 20:47
Juntada de recurso especial (213)
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19/11/2024 01:09
Publicado Acórdão (expediente) em 19/11/2024.
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19/11/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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17/11/2024 06:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2024 12:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/11/2024 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/11/2024 17:56
Juntada de Certidão
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07/11/2024 14:25
Juntada de petição
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31/10/2024 17:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2024 15:28
Juntada de petição
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14/10/2024 23:31
Juntada de petição
-
14/10/2024 18:23
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 18:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/10/2024 17:37
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 16:21
Recebidos os autos
-
11/10/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
11/10/2024 16:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/07/2024 17:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/07/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/07/2024 23:59.
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21/06/2024 09:54
Juntada de contrarrazões
-
21/06/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 20/06/2024 23:59.
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11/06/2024 17:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 10/06/2024 23:59.
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05/06/2024 09:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2024 18:09
Juntada de embargos de declaração (1689)
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28/05/2024 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 28/05/2024.
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28/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 09:52
Juntada de malote digital
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24/05/2024 09:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2024 17:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
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21/05/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:03
Juntada de Certidão
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19/05/2024 20:30
Juntada de parecer
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13/05/2024 10:04
Juntada de petição
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29/04/2024 14:57
Juntada de petição
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25/04/2024 17:40
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 17:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 10:16
Recebidos os autos
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18/04/2024 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2024 10:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/12/2023 15:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/12/2023 12:29
Juntada de parecer do ministério público
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14/11/2023 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/11/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/09/2023 15:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/09/2023 09:50
Juntada de Certidão
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14/09/2023 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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14/09/2023 08:53
Determinada a redistribuição dos autos
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29/03/2023 05:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/03/2023 23:59.
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28/03/2023 21:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2023 16:24
Juntada de contrarrazões
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07/03/2023 00:43
Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.
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07/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
07/03/2023 00:43
Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
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06/03/2023 00:00
Intimação
ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 7ª Câmara Cível CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) NÚMERO DO PROCESSO: 0822165-86.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS AGRAVADO: JORGE LUIS NASCIMENTO FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AGRAVADO: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Caso informado na inicial, proceda-se à habilitação do advogado do agravado(a) nos registros deste recurso.
Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado no presente agravo de instrumento, tenho que se mostra necessária a oitiva prévia do(a) agravado(a) para a adequada análise da matéria.
Dessa forma, intime-se o(a) agravado(a) para, prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência ao juízo a quo sobre a interposição do Agravo de Instrumento sob exame, ficando instado a informar sobre qualquer circunstância que possa influenciar no julgamento deste recurso.
Apresentadas as contrarrazões ou passados os prazos sem manifestação, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 2 de março de 2023.
Desembargador Tyrone José Silva Relator -
03/03/2023 10:35
Juntada de malote digital
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03/03/2023 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2023 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 10:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/12/2022 13:48
Juntada de parecer do ministério público
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03/11/2022 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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