TJMA - 0802163-58.2023.8.10.0001

13/06/2025 10:32

Juntada de petição

19/05/2025 13:06

Arquivado Definitivamente

19/05/2025 12:36

Juntada de termo

16/05/2025 12:09

Juntada de petição

14/05/2025 12:48

Juntada de Certidão

12/05/2025 09:05

Juntada de Certidão

08/04/2025 07:47

Juntada de Certidão

08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/04/2025 23:59.

04/02/2025 09:44

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/02/2025 23:59.

29/01/2025 14:02

Juntada de petição

29/01/2025 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2025 10:28

Juntada de Ofício

29/01/2025 10:28

Juntada de Ofício

22/01/2025 14:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025 11:12

Transitado em Julgado em 21/01/2025

16/01/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025 07:07

Conclusos para decisão

09/01/2025 07:07

Juntada de Certidão

20/12/2024 15:00

Juntada de petição

21/11/2024 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 11:52

Juntada de petição

23/09/2024 01:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.

21/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024 09:04

Conclusos para despacho

20/09/2024 09:04

Juntada de Certidão

19/09/2024 15:10

Juntada de petição

19/09/2024 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2024 08:42

Juntada de Certidão

02/08/2024 10:50

Juntada de petição

19/07/2024 00:30

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2024 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024 14:12

Recebidos os autos

17/07/2024 14:12

Juntada de despacho

16/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/02/2024 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/02/2024 20:19

Conclusos para decisão

01/02/2024 20:19

Juntada de Certidão

01/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSIVAL ANDRADE DOS SANTOS FILHO em 31/01/2024 23:59.

30/01/2024 21:04

Decorrido prazo de JOSIVAL ANDRADE DOS SANTOS FILHO em 22/01/2024 23:59.

15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023 15:50

Juntada de petição

13/12/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023 09:35

Juntada de Certidão

13/12/2023 09:30

Juntada de recurso inominado

05/12/2023 04:24

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

01/12/2023 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023 11:21

Conclusos para julgamento

27/04/2023 11:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

27/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023 15:22

Juntada de petição

18/04/2023 19:18

Juntada de contestação

14/04/2023 21:26

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

20/03/2023 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2023 11:28

Juntada de petição

14/03/2023 22:51

Publicado Intimação em 09/03/2023.

14/03/2023 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023 15:28

Conclusos para despacho

16/01/2023 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/01/2023 15:28

Distribuído por sorteio