21/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 19:44

Juntada de contrarrazões
27/06/2025 07:35

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2025 19:51

Juntada de apelação
27/05/2025 12:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.
27/05/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:35

Juntada de apelação
15/11/2024 05:23

Conclusos para despacho
15/11/2024 05:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/02/2024 11:39

Juntada de petição
25/02/2024 19:01

Juntada de petição
09/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 23:28

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 06:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:21

Juntada de petição
26/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.
25/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802770-84.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AURORA SOARES DA ROCHA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 22/06/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2023 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 22:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:34

Juntada de Certidão
20/03/2023 19:58

Juntada de petição
27/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802770-84.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AURORA SOARES DA ROCHA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 24/02/2023, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802923-39.2022.8.10.0034

Banco do Brasil SA

Fernando Marques Sousa Eireli

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/05/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0801388-58.2021.8.10.0148

Maria da Paz Pereira do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rayssa de Souza Monteiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/12/2021 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0804950-40.2023.8.10.0040

Joao Crisostomo Muniz Viana

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Everaldo Muniz Pereira Viana

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0800169-28.2023.8.10.0087

Antonio Jose Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Aline SA e Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/12/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800169-28.2023.8.10.0087

Antonio Jose Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2023 20:13

Exibir Processo