27/08/2025 08:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N° 0800289-17.2023.8.10.0105 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO Advogados: ELISÉRGIO NUNES CARDOSO - MA18691-A, WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - PI7365-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RELATORA: DESA.

MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Tendo em vista que, no julgamento da admissibilidade do procedimento de Revisão de Teses Jurídicas firmadas em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0827453-44.2024.8.10.0000 – Tema 12), a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão realizada no dia 4/7/2025, admitiu, por unanimidade, o seu processamento e, por maioria, determinou a suspensão dos processos pendentes que tratem da matéria objeto da revisão, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, até ulterior deliberação a ser proferida nos autos do referido IRDR, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-06
25/08/2025 11:46

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
25/08/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 16:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
26/07/2025 18:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2025 13:16

Recebidos os autos
23/07/2025 13:16

Juntada de ato ordinatório
15/03/2024 12:49

Baixa Definitiva
15/03/2024 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/03/2024 12:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:35

Publicado Decisão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 09:12

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO - CPF: *90.***.*44-15 (APELANTE) e provido
19/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:15

Recebidos os autos
16/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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