26/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:54

Juntada de contrarrazões
29/01/2025 08:57

Juntada de contrarrazões
22/01/2025 13:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 23:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 12:01

Juntada de apelação
31/10/2024 17:19

Juntada de apelação
31/10/2024 16:36

Juntada de petição
11/10/2024 01:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:40

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:46

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:52

Juntada de contrarrazões
22/05/2024 16:54

Juntada de petição
21/05/2024 02:01

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:52

Juntada de embargos de declaração
10/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:18

Juntada de termo
16/11/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:53

Juntada de petição
23/10/2023 17:39

Juntada de aviso de recebimento
12/10/2023 23:19

Juntada de petição
12/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
08/09/2023 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 22:04

Juntada de petição
03/08/2023 12:29

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:29

Juntada de termo
03/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 16:52

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802620-06.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA NETO - PI15920 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 02/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
04/10/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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