TJMA - 0000002-11.1992.8.10.0126
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 15:05
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 15:04
Transitado em Julgado em 19/04/2023
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19/04/2023 20:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 29/03/2023 23:59.
-
19/04/2023 20:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - PFN/MA em 29/03/2023 23:59.
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15/04/2023 09:14
Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2023.
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15/04/2023 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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14/03/2023 10:52
Juntada de petição
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07/03/2023 00:00
Intimação
Processo nº 2-11.1992.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por UNIÃO em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA.
A exequente se manifestou pela extinção da ação diante do pagamento do débito, ID 85579028.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de EXECUÇÃO FISCAL, efetivado o pagamento pelo executado, conforme Certidão da Dívida Ativa (ID 85579028), não subsiste motivo para continuidade da ação.
De rigor é a extinção da presente execução, pela satisfação do crédito, face a certidão (ID 85579028).
DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente ação executiva, por restar satisfeita a obrigação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se, com baixa no registro.
São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente. -
06/03/2023 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/03/2023 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2023 10:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2023 08:25
Conclusos para julgamento
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12/02/2023 11:20
Juntada de petição
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03/02/2023 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/02/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2022 12:00
Conclusos para despacho
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13/07/2022 16:43
Juntada de petição
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12/07/2022 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2022 10:20
Juntada de Certidão
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11/07/2022 17:35
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/1992
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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