TJMA - 0800189-06.2022.8.10.0135
1ª instância - 1ª Vara de Tuntum
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 13:19
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 13:17
Transitado em Julgado em 08/07/2025
-
09/07/2025 00:10
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 02:00
Publicado Intimação em 13/06/2025.
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2025 15:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/05/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 09:26
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 00:18
Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA BISNETO em 12/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA SOUSA em 12/05/2025 23:59.
-
11/04/2025 17:11
Juntada de diligência
-
11/04/2025 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 17:11
Juntada de diligência
-
11/04/2025 17:08
Juntada de diligência
-
11/04/2025 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 17:08
Juntada de diligência
-
09/04/2025 08:39
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 08:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 00:37
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
-
10/02/2025 15:04
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 09:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2025 07:38
Outras Decisões
-
30/01/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 07:31
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 23:56
Juntada de petição
-
12/11/2024 14:30
Publicado Citação em 07/11/2024.
-
12/11/2024 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/11/2024 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2024 14:43
Juntada de Edital
-
06/09/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 05/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 23:04
Juntada de petição
-
13/08/2024 14:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 12/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 14:25
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 00:42
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 19:12
Juntada de diligência
-
26/07/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 19:12
Juntada de diligência
-
26/07/2024 06:58
Decorrido prazo de MIGUEL CUNHA SILVA BISNETO em 15/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:25
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 19:26
Juntada de petição
-
26/06/2024 08:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/06/2024 18:39
Juntada de diligência
-
25/06/2024 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 18:39
Juntada de diligência
-
25/06/2024 13:01
Juntada de petição (3º interessado)
-
21/06/2024 19:02
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
21/06/2024 12:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/06/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 11:22
Juntada de petição
-
21/05/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 00:32
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SILVA SOUSA em 30/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 18:04
Juntada de diligência
-
23/04/2024 18:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 18:04
Juntada de diligência
-
19/04/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
13/02/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 01:01
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 01:41
Publicado Intimação em 23/11/2023.
-
23/11/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.
Joaci Pinheiro, Praça Des.
Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.
CEP: 65.763-000.
Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].
PROCESSO Nº. 0800189-06.2022.8.10.0135.
INVENTÁRIO.
REQUERENTE: ANA BEATRIZ SILVA SOUSA e M.
C.
S.
B..
Advogada: PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS (OAB 9042-MA).
ESPÓLIO DE: TIAGO SOARES REGO CUNHA.
DESPACHO.
Vistos etc., Id. n.º 101078248: Intime-se a inventariante para retificar as primeiras declarações.
Regularizada a situação, prossiga-se em cumprimento à decisão de id. n.º 61447889.
Diligencie-se.
Cumpra-se.
Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.
Tuntum (MA), data do registro no sistema.
RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum -
21/11/2023 15:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/11/2023 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 18:26
Juntada de petição
-
17/04/2023 00:15
Publicado Intimação em 17/04/2023.
-
16/04/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joaci Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.
Telefone: (99) 3522-1075 | E-mail: [email protected].
PROCESSO DIGITAL Nº 0800189-06.2022.8.10.0135 AÇÃO/CLASSE: INVENTÁRIO (39) DEMANDANTE: ANA BEATRIZ SILVA SOUSA e outros ADOVOGADO(A): PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS - MA9042 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO De ordem do Exmo(a).
Juiz de Direito, Dr.
RANIEL BARBOSA NUNES, Titular da Comarca de Tuntum/MA, na forma da lei, etc.
Expedida intimação a parte autora ANA BEATRIZ SILVA SOUSA e Outros, por meio do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, para, em 20 (vinte) dias após, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado assinado pelo Juiz, pelo Secretário Judicial e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados), conforme decisão proferida pelo MM Juiz (ID nº 61447889), nos autos. -
13/04/2023 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2023 09:55
Juntada de termo
-
21/03/2023 08:58
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
21/03/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
08/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.
Joaci Pinheiro, Praça Des.
Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.
CEP: 65.763-000.
Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].
PROCESSO Nº. 0800189-06.2022.8.10.0135.
INVENTÁRIO.
REQUERENTE: ANA BEATRIZ SILVA SOUSA e M.
C.
S.
B..
Advogada: PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS (OAB 9042-MA).
ESPÓLIO DE: TIAGO SOARES REGO CUNHA.
DECISÃO.
Vistos etc., Aportou nos autos pedido de alvará judicial, no qual o(a) inventariante, por meio de sua advogado, requer autorização para alienação de bem pertencente ao espólio, qual seja: Moto-Aquática/similar - Personal Water Craft SANTA MARIA II, Fabricante: BOMBARDIER, Potência: 300HP, Ano: 2016, Chassi: YDV18700K516, Nº de Inscrição: 141M2017000015, aduzindo, para tanto, necessidades financeiras e dificuldades para a manutenção do bem, decorrente, tanto do custeio com reparos mecânicos, como do valor dos impostos cobrados, aliado ao fato dos herdeiros não possuirem condições financeiras para suportá-los.
Dada vistas dos autos ao representante do Ministério Público, manifestou-se favoravelmente ao pleito (id. n.º 81774508).
Vieram-me conclusos, os autos.
Fundamento e DECIDO.
Pretende, a parte requerente, obter alvará judicial para a venda do bem acima mencionado, sustentando possuírem, os herdeiros, necessidades financeiras, além das dificuldades para a manutenção do bem, aliado à progressiva desvalorização por decurso de tempo.
Inicialmente, ressalto que o(a) inventariante é o(a) administrador(a) do espólio, com dever legal de prestar contas de sua gestão, respondendo civil e criminalmente pelos seus atos de gestor (art. 618, CPC).
In casu, considerando as necessidades suscitadas, bem como o parecer favorável do parquet e restando, ainda, outros bens, entendo estar demonstrada a procedência do pedido de alvará, razão pela qual defiro-o, com o prazo de 90 (noventa) dias, autorizando, pois, o espólio, por seu(ua) inventariante, a vender o bem Moto-Aquática/similar - Personal Water Craft SANTA MARIA II, Fabricante: BOMBARDIER, Potência: 300HP, Ano: 2016, Chassi: YDV18700K516, Nº de Inscrição: 141M2017000015, conforme documento de id. n.º 61037456 , devendo juntar aos autos a documentação comprobatória do negócio.
O valor auferido com a alienação do bem móvel será considerado, para os efeitos legais pertinentes, como bem do espólio.
No mais, com vistas ao prosseguimento do feito, determino o cumprimento das deliberações pendentes, declinadas no decisum de id. n.º 61447889.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Autorizo o Secretário Judicial a assinar “de ordem” os expedientes.
Serve de ofício / mandado.
Tuntum (MA), data do sistema.
RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da Comarca de São João dos Patos -
07/02/2023 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 08:33
Outras Decisões
-
11/01/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 09:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 12:49
Juntada de petição
-
29/11/2022 16:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2022 15:53
Determinada Requisição de Informações
-
30/10/2022 20:28
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
30/10/2022 20:27
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
-
25/10/2022 08:14
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 08:13
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 18:23
Juntada de petição
-
05/08/2022 16:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2022 10:25
Outras Decisões
-
04/08/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 23:12
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 20:55
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 16:30
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 17:46
Juntada de petição
-
05/07/2022 12:33
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.
-
30/06/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 16:04
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
20/06/2022 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/06/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 09:53
Juntada de petição
-
20/05/2022 09:57
Expedido alvará de levantamento
-
13/05/2022 07:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 12:33
Juntada de petição
-
02/05/2022 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2022 09:41
Juntada de termo
-
29/04/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/04/2022 19:53
Outras Decisões
-
25/04/2022 17:15
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:15
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 13:19
Juntada de petição
-
25/04/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/04/2022 12:22
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2022 12:24
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 19:24
Decorrido prazo de PAULICEYA MATEUS DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 17:57
Juntada de petição
-
21/03/2022 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 11:19
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 10:51
Juntada de petição
-
23/02/2022 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/02/2022 17:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/02/2022 08:51
Outras Decisões
-
16/02/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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