05/08/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 11:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:53

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:51

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:18

Recebidos os autos
17/04/2024 08:18

Juntada de decisão
01/02/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/01/2023 10:56

Juntada de Certidão
23/01/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/01/2023 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
17/01/2023 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
03/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022 09:40

Juntada de Certidão
31/07/2022 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2022 23:59.
24/06/2022 10:47

Juntada de apelação
14/06/2022 09:28

Publicado Intimação em 07/06/2022.
14/06/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 09:41

Julgado improcedente o pedido
13/08/2021 14:30

Conclusos para despacho
13/08/2021 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
24/09/2018 20:56

Decorrido prazo de EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS em 20/09/2018 23:59:59.
29/08/2018 00:26

Publicado Intimação em 29/08/2018.
29/08/2018 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2018 12:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
04/09/2017 09:28

Conclusos para despacho
04/09/2017 09:28

Juntada de Certidão
21/07/2017 13:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2016 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 15:03

Conclusos para despacho
28/04/2016 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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