TJMA - 0823413-64.2022.8.10.0040

09/04/2025 15:44

Baixa Definitiva

09/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/04/2025 15:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/04/2025 23:59.

17/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS CARVALHO em 12/03/2025 23:59.

13/02/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.

12/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025 11:59

Conhecido o recurso de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MARTINS CARVALHO - CPF: *66.***.*61-53 (APELANTE) e provido

07/02/2025 11:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

06/02/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão

28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2025 23:59.

09/01/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2024 13:19

Juntada de petição

10/12/2024 16:28

Conclusos para julgamento

10/12/2024 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024 11:28

Recebidos os autos

10/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/12/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2024 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024 22:08

Juntada de parecer do ministério público

01/10/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2024 12:21

Recebidos os autos

20/09/2024 12:21

Distribuído por sorteio