28/09/2024 14:38

Baixa Definitiva
28/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/09/2024 13:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:24

Juntada de petição
09/08/2024 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2024 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 09:33

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:53

Juntada de termo
03/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ELIANA MARIA CARLOS UCHOA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
07/07/2024 18:32

Juntada de recurso especial (213)
19/06/2024 15:49

Juntada de petição
19/06/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
13/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 14:58

Juntada de petição
20/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 12:39

Recebidos os autos
10/05/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2024 12:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:47

Recebidos os autos
25/04/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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