TJMA - 0805078-60.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:25
Decorrido prazo de VALDANO NOGUEIRA MACIEL em 29/08/2025 23:59.
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30/08/2025 00:25
Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 29/08/2025 23:59.
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07/08/2025 01:22
Publicado Decisão (expediente) em 07/08/2025.
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07/08/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/08/2025 14:29
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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05/08/2025 14:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2025 18:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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08/07/2025 10:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
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08/07/2025 00:52
Decorrido prazo de VALDANO NOGUEIRA MACIEL em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:52
Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 07/07/2025 23:59.
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23/06/2025 08:23
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/06/2025 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 15:31
Juntada de petição
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30/04/2024 10:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de VALDANO NOGUEIRA MACIEL em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:11
Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 25/10/2023 23:59.
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24/10/2023 13:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/10/2023 11:45
Juntada de parecer
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03/10/2023 00:01
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Privado Apelação Cível nº 0805078-60.2023.8.10.0040 Juízo de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Apelante: Centro de Integração e Assistência aos Servidores Públicos Previdência Privada - CIASPREV Advogado: Thiago Massicano (OAB/MA 25.274-A) Apelado: Valdano Nogueira Maciel Advogado: Renato Barboza da Silva Júnior (OAB/MA 20.658) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Recolhimento do preparo efetuado pela parte apelante.
Nesse contexto, por estarem presentes os demais requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme art. 677 do Regimento Interno deste Tribunal, e art. 2º da Recomendação 04/2018-GPGJ/MA.
Serve a presente como instrumento de intimação.
São Luís, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
29/09/2023 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2023 09:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2023 03:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/09/2023 14:13
Conclusos para decisão
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23/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
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23/06/2023 10:42
Recebidos os autos
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23/06/2023 10:42
Conclusos para decisão
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23/06/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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