TJMA - 0048363-45.2012.8.10.0001

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR SAMPAIO

CPF *63.***.*30-72

Advogados

JOSANIEL KLEBER FERNANDES SOUSA

OAB: 10977/MA

CPF *35.***.*56-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 09:15

    Juntada de petição

  • 06/03/2025 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2025 13:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2025 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/02/2025 21:54

    Juntada de diligência

  • 24/02/2025 21:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 21:54

    Juntada de diligência

  • 20/02/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2025 11:44

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 18:07

    Juntada de petição

  • 07/02/2025 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 13:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/02/2025 11:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 14:44

    Desentranhado o documento

  • 06/02/2025 14:44

    Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2025 16:40

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:06

    Juntada de petição

  • 04/02/2025 13:57

    Decorrido prazo de VITOR SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 21:27

    Juntada de diligência

  • 29/01/2025 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 21:27

    Juntada de diligência

  • 29/01/2025 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2025 17:34

    Juntada de termo

  • 28/01/2025 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:52

    Juntada de petição

  • 21/01/2025 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2025 13:48

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2025 13:42

    Juntada de termo

  • 13/01/2025 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 16:27

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 15:12

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2025 15:12

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 24/09/2024 10:52

    Juntada de petição

  • 23/09/2024 12:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2024 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/09/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 18:41

    Juntada de petição

  • 16/09/2024 15:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 08:24

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 08:23

    Juntada de termo

  • 04/09/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 11:24

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 16:33

    Juntada de termo

  • 05/12/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:27

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 14:32

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/11/2023 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:10

    Juntada de petição

  • 21/11/2023 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 09:53

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 01:52

    Decorrido prazo de VITOR SAMPAIO em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:26

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 17:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2023 17:25

    Juntada de termo

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/10/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 15:58

    Juntada de diligência

  • 30/10/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:44

    Juntada de termo

  • 15/09/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de JOSANIEL KLEBER FERNANDES SOUSA em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 01:14

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 7ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0048363-45.2012.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe ao art.93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o art.203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a Defesa, para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias.

    São Luís, 09 de agosto de 2023 AMANCIA MARIA QUADROS AMORIM Técnica Judicial

  • 09/08/2023 17:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:51

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 12:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:10

    Juntada de termo

  • 25/07/2023 15:21

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 14:49

    Juntada de petição

  • 27/06/2023 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/06/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 12:00

    Juntada de termo

  • 19/06/2023 18:11

    Decorrido prazo de VITOR SAMPAIO em 16/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 21:32

    Juntada de diligência

  • 26/05/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 19/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSANIEL KLEBER FERNANDES SOUSA em 24/02/2023 23:59.

  • 13/04/2023 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/04/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 04:09

    Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

  • 13/03/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 10/03/2023 12:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal Processo n°. 48363-45.2012.8.10.0001 Ação Penal DESPACHO Em atenção à petição ministerial retro (ID 84561516), intime-se o denunciado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cancelamento do parcelamento informado pela SEFAZ por meio do Ofício nº 110/2023 (ID 83765925).

    Decorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público.

    Após, conclusos.

    São Luís/MA, data do Sistema.

    STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

  • 07/02/2023 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 15:09

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 10:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2023 10:20

    Juntada de termo

  • 12/01/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/01/2023 15:26

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 14:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:04

    Juntada de petição

  • 15/02/2022 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/02/2022 12:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/02/2022 09:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 18:23

    Juntada de petição

  • 04/02/2022 12:49

    Juntada de termo

  • 28/01/2022 09:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2022 15:19

    Revogada a suspensão do processo

  • 24/01/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 15:36

    Juntada de petição

  • 17/01/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/01/2022 10:49

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 14/01/2022 10:47

    Juntada de termo

  • 12/01/2022 08:35

    Juntada de termo

  • 11/01/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2021 17:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 08:43

    Juntada de termo

  • 18/06/2021 09:01

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 13:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/06/2021 13:42

    Juntada de termo

  • 01/06/2021 10:05

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 07:53

    Decorrido prazo de VITOR SAMPAIO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 13:43

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 09:43

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:40

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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