TJMA - 0800929-48.2023.8.10.0128

1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *83.***.*92-91

Advogados

TATIANA RODRIGUES COSTA

OAB: 16266/PI

CPF *27.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 03:23

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 03:23

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 01:53

    Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 30/07/2024 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 16:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 07:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 07:47

    Juntada de decisão

  • 16/10/2023 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 11/09/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 05:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 05:34

    Juntada de contrarrazões

  • 07/08/2023 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 16:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:50

    Juntada de apelação

  • 07/07/2023 04:00

    Publicado Sentença em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 12:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 11:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de réplica à contestação

  • 20/06/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:25

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis.

    São Mateus/MA, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA

  • 17/05/2023 08:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:00

    Juntada de contestação

  • 19/04/2023 20:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 12:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:13

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2023 09:19

    Publicado Citação em 08/03/2023.

  • 15/04/2023 09:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0800929-48.2023.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] REQUERENTE: JOAO BATISTA DA SILVA Rua Piçarreira, S/N, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 Advogado: TATIANA RODRIGUES COSTA OAB: PI16266 Endereço: desconhecido REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

    DECISÃO Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça pois referido pedido atendeu aos termos do NCPC e reiterada jurisprudência acerca do tema.

    Nos termos do entendimento sufragado pelo Egrégio TJMA no bojo da 1º Tese vencedora no julgamento do IRDR nº 53983/2016, o consumidor detém o ônus probatório concernente a juntada dos seus extratos bancários (art. 373, I, NCPC), dever este intimamente relacionado com a cooperação processual (art. 6º, NCPC)1, ao passo que cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do instrumento do contrato ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio.

    Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura aposta no instrumento de contrato acostado no processo, cabe à instituição financeira o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429 II), por meio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova”.

    Importa notar que ainda que o TJMA tenha ressaltado a possibilidade de o consumidor requerer em juízo que o requerido proceda à juntada dos seus extratos, referida providência, ao equivaler-se à inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, CDC), depende, além da verossimilhança das alegações encartadas na peça de ingresso, da demonstração de hipossuficiência.

    Em relação a este último requisito cumulativo entendo que o requerente consumidor detém amplas condições para – sem maiores dificuldades – proceder à juntada dos seus extratos bancários tendentes a comprovar o não recebimento do valor do empréstimo que discute em juízo.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

    Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Advirta-se a parte demandada que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Decorrido o prazo para contestação, certifique-se, intimando a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

    Por fim, voltem os autos conclusos.

    A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE COMO MANDADO, devendo ser instruída com cópia da inicial para fins de citação.

    Cumpra-se.

    São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 2ª vara

  • 06/03/2023 09:31

    Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: *83.***.*92-91 (AUTOR).

  • 06/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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