20/05/2024 11:28

Baixa Definitiva
20/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/05/2024 11:14

Processo Desarquivado
20/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/05/2024 15:27

Juntada de petição
10/05/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2024.
01/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2023.
22/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Todavia, quando da emissão do parecer, a PGJ requereu a intimação da defesa do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte as peças dos autos principais em que mencionado bem apreendido, a empresa requerente e/ou sua representante legal, especialmente a decisão em que decreta a busca e apreensão do bem em discussão.

Devidamente intimado, novamente, o advogado do requerente, o Dr.

Anderson Leôncio Almeida Santos, OAB/MA 9.020, permaneceu inerte, conforme verifica-se na certidão ID 24845836.

Nestes termos, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 19 de junho de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
20/06/2023 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2023 12:21

Juntada de parecer
20/06/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/06/2023 09:20

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2023.
05/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Todavia, quando da emissão do parecer, a PGJ requereu a intimação da defesa do requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte as peças dos autos principais em que mencionado o bem apreendido, a empresa requerente e/ou sua representante legal, especialmente a decisão em que decreta a busca e apreensão do bem em discussão.

Devidamente intimado, novamente, o advogado do requerente, o Dr.

Anderson Leôncio Almeida Santos, OAB/MA 9.020, permaneceu inerte, conforme verifica-se na certidão ID 24845836.

Nestes termos, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 30 de maio de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
31/05/2023 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.
20/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Todavia, quando da emissão do parecer, a PGJ requereu a intimação da defesa do requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte as peças dos autos principais em que mencionado o bem apreendido, a empresa requerente e/ou sua representante legal, especialmente a decisão em que decreta a busca e apreensão do bem em discussão.

Devidamente intimado, o advogado do requerente, o Dr.

Anderson Leôncio Almeida Santos, OAB/MA 9.020, permaneceu inerte, conforme verifica-se na certidão ID 24845836.

Com vistas renovadas, a PGJ insistiu na diligência requerida, sob pena de indeferimento do pedido.

Nestes termos, determino a intimação do representante do requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, faça juntada das peças apontadas pela Procuradora de Justiça.

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 18 de maio de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
18/05/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2023 14:34

Juntada de parecer
26/04/2023 15:30

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:12

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.
24/04/2023 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
20/04/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Todavia, quando da emissão do parecer, a PGJ requereu a intimação da defesa do requerente para que no prazo de 05 (cinco) dias junte as peças dos autos principais em que mencionado o bem apreendido, a empresa requerente e/ou sua representante legal, especialmente a decisão em que decreta a busca e apreensão do bem em discussão.

Devidamente intimado, o advogado do requerente, o Dr.

Anderson Leôncio Almeida Santos, OAB/MA 9.020, permaneceu inerte, conforme verifica-se na certidão ID 24845836.

Nestes termos, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 17 de abril de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
17/04/2023 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2023 11:19

Juntada de Certidão
05/04/2023 03:38

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:18

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.
30/03/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2023.
29/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/03/2023 11:19

Juntada de parecer
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Diante do exposto e considerando que a PGJ deixou de emitir parecer conforme certidão de ID 24481887, reitero a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 24 de março de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
27/03/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 09:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
24/03/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 06:42

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO DE ALMEIDA SANTOS em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:44

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2023.
07/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

8 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA N. º 0819536-39.2022.8.10.0001 ORIGEM: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA N. 0828573-27.2021.8.10.0001 REQUERENTE: LOCKIMPER ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

ADVOGADO: ANDERSON LEONCIO ALMEIDA SANTOS (OAB-MA 9.020) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, do veículo Chevrolet/cruzer LT HB AT 2017/2017 de placa PSY4861, em face de cumprimento de mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão nos autos do processo nº 0828573-27.2021.8.10.0001.

Desse modo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação nos termos do art. 120 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 03 de março de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR
03/03/2023 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2023 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/01/2023 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2023 07:58

Juntada de documento
17/01/2023 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/01/2023 16:04

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2022 12:09

Recebidos os autos
05/07/2022 12:09

Conclusos para despacho
05/07/2022 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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