STJ - 0801327-88.2023.8.10.0000

27/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/04/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025 21:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

01/04/2025 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2025 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO