06/07/2023 02:21

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 15:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023
04/07/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:44

Extinto o processo por desistência
27/06/2023 10:32

Conclusos para julgamento
02/06/2023 02:09

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 08:50

Juntada de petição
18/05/2023 00:57

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809764-18.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: EDMILSON COSTA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (ID. -89090775 -), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 15 de maio de 2023.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
16/05/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:39

Decorrido prazo de EDMILSON COSTA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de EDMILSON COSTA FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
19/04/2023 07:10

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 14/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:57

Publicado Intimação em 07/03/2023.
14/04/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
30/03/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:03

Juntada de diligência
06/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0809764-18.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A REU: EDMILSON COSTA FERREIRA DECISÃO:

Vistos.

A instituição financeira Autora intenta a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Réu, pretendendo seja concedido mandado liminar no sentido de se ver reintegrada na posse do veículo objeto da demanda.

Desta feita, constatada a inércia da Ré quanto ao pagamento determinado, caracteriza-se a sua mora, por conseguinte, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo supramencionado, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.

Os bens deverão ser entregues a quem o Autor indicar, ficando ao seu alvitre mantê-los em lugar seguro e próprio, restituindo-os eventualmente, se requisitado por este Juízo, no mesmo estado em que os recebeu, sob as penas da Lei.

Intime-se a parte Ré, para, querendo, em 05 (cinco) dias, pagar o valor do débito pendente apresentado junto a exordial, hipótese na qual, o bem lhe será restituído livre do ônus.

Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do Autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do aludido depósito, em especial, se é suficiente para quitar integralmente o débito.

Superado tal prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor.

Intime-se ainda a parte Ré, para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do artigo 344 do CPC, o qual estatui que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo Réu, como verdadeiras, as alegações articuladas pela parte Autora.

Publique-se.

Cumpra-se.

Uma via desta DECISÃO será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
03/03/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 12:01

Expedição de Mandado.
28/02/2023 10:30

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 02:50

Conclusos para decisão
23/02/2023 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803445-85.2021.8.10.0039

Maria Rita da Conceicao Mendes

Advogado: Caio Alves Fialho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/11/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801280-46.2022.8.10.0131

Maria Ibelina da Silva e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Aldeao Jorge da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801366-47.2022.8.10.0024

Suely Santos Moreira Pinto

Municipio de Bacabal

Advogado: Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro ...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2022 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0800817-89.2023.8.10.0060

Francisco Ozimar Lira

Ednardo Lazaro Viana de Oliveira

Advogado: Luis Guilherme Barbosa Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0001301-79.2019.8.10.0060

Raimundo Nonato de Aguiar Lima

Mauricio Borges Pereira

Advogado: Cleonilson Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/07/2019 00:00

Exibir Processo