TJMA - 0808631-38.2023.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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25/09/2025 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2025 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 09:30
Juntada de Certidão
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25/09/2025 09:30
Recebidos os autos
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25/09/2025 09:30
Juntada de despacho
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20/03/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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07/02/2025 12:00
Juntada de contrarrazões
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22/01/2025 15:17
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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19/01/2025 13:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 11:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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10/10/2024 11:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2024 23:48
Juntada de petição
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27/07/2024 16:49
Decorrido prazo de OLIMPIO PACHECO JUNIOR em 25/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:29
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2024 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/06/2024 14:28
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2024 14:23
Conclusos para despacho
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07/03/2024 14:14
Juntada de petição
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05/03/2024 03:02
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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05/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 21:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 09:09
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 09:08
Juntada de Certidão
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20/11/2023 00:31
Juntada de contestação
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16/11/2023 16:18
Juntada de petição
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14/11/2023 14:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 14:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2023 22:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 19:06
Conclusos para despacho
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20/07/2023 18:46
Juntada de réplica à contestação
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30/06/2023 00:21
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 13:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/06/2023 09:48
Juntada de Certidão
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12/06/2023 18:55
Juntada de contestação
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17/05/2023 01:29
Decorrido prazo de OLIMPIO PACHECO JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
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25/04/2023 02:44
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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25/04/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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20/04/2023 16:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2023 16:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 13:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/02/2023 18:22
Conclusos para decisão
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24/02/2023 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/02/2023 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2023 10:13
Declarada incompetência
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15/02/2023 15:17
Conclusos para decisão
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15/02/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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