27/02/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:37

Juntada de petição
30/01/2024 21:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 01:40

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:21

Juntada de petição
11/12/2023 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
11/12/2023 12:01

Realizado cálculo de custas
01/12/2023 07:58

Juntada de petição
29/11/2023 06:20

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800499-75.2023.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: ANTONIA DA SILVA.

Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO SARAIVA BUENO (OAB 16270-MA), ESTER SOUZA DE NOVAIS (OAB 20279-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI).

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito, oportunidade em que a parte credora requer a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter sido o débito adimplido integralmente.

Assim, determino a expedição do competente alvará judicial na forma requerida, tendo em vista procuração com poderes de receber valores acostada através de ID n. 86457317.

Considerando que a parte exequente não colacionou aos autos comprovante de pagamento de custas inerente ao alvará, deve ser descontado o valor inerente ao selo de fiscalização judicial.

Expeça-se Alvarás Eletrônicos de Pagamento, junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, nos termos da RESOL-GP – 752022.

O valor correspondente às custas judiciais, referente à expedição da ordem de pagamento, deverá ser cadastrada no SISCONDJ, recolhidas ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022.

Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito.

Custas pelo demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
27/11/2023 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
20/11/2023 20:57

Juntada de petição
16/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:00

Juntada de petição
05/10/2023 23:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:48

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800499-75.2023.8.10.0038.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

REQUERENTE: ANTONIA DA SILVA.

Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270, ESTER SOUZA DE NOVAIS - MA20279 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A..

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO.

Vistos etc., Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário, possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa
14/08/2023 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2023 19:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 16:30

Juntada de petição
02/08/2023 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:36

Recebidos os autos
31/07/2023 13:36

Juntada de decisão
22/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/06/2023 15:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:18

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:14

Juntada de contrarrazões
25/05/2023 01:14

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:09

Juntada de apelação
28/04/2023 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2023 23:40

Conclusos para julgamento
21/04/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:56

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 09:33

Juntada de petição
31/03/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:39

Conclusos para julgamento
31/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:45

Juntada de petição
30/03/2023 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:01

Juntada de contestação
09/03/2023 18:09

Juntada de petição
02/03/2023 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 17:43

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809056-65.2023.8.10.0001

Banco Itaucard S. A.

Flavia Milena Silva dos Santos Lacerda

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/02/2023 02:55

Exibir Processo

Processo nº 0800086-31.2023.8.10.0016

Thaliane Maia Silva

Mercadao Meneses Eireli - EPP

Advogado: Edno Pereira Marques

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0806021-53.2018.8.10.0040

Francisco das Chagas Ferreira de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciana Rodrigues Alves

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0806021-53.2018.8.10.0040

Francisco das Chagas Ferreira de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciana Rodrigues Alves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0800499-75.2023.8.10.0038

Antonia da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2023 14:04

Exibir Processo