TJMA - 0806908-81.2023.8.10.0001

20/03/2025 16:05

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

12/03/2025 10:38

Juntada de petição

11/03/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2025 10:56

Juntada de termo

04/03/2025 11:21

Juntada de petição

04/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/02/2025 23:59.

09/12/2024 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2024 20:23

Juntada de Certidão

09/12/2024 15:47

Recebidos os autos

09/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/12/2024 16:02

Juntada de recurso especial (213)

22/11/2024 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.

22/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

19/11/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024 10:45

Juntada de Certidão

05/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/11/2024 23:59.

30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024 13:19

Juntada de petição

15/10/2024 16:23

Conclusos para julgamento

15/10/2024 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024 08:45

Recebidos os autos

14/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/10/2024 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2024 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2024 23:59.

04/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

29/04/2024 17:05

Juntada de petição

23/04/2024 11:30

Juntada de petição

23/04/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.

18/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 13:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2024 17:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/03/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

06/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024 11:57

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS PEREIRA BOAS - CPF: *82.***.*84-91 (APELANTE) e provido em parte

29/02/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024 14:12

Juntada de Certidão

27/02/2024 11:10

Juntada de parecer

27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

23/02/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024 11:04

Juntada de petição

07/02/2024 10:00

Conclusos para julgamento

07/02/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024 07:54

Recebidos os autos

31/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2024 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023 14:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023 14:07

Juntada de parecer do ministério público

16/10/2023 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 10:40

Recebidos os autos

10/10/2023 10:40

Conclusos para despacho

10/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio