09/05/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2022 11:41

Transitado em Julgado em 23/09/2021
20/10/2021 10:18

Juntada de termo de juntada
17/09/2021 07:09

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:09

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:09

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 06:32

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 16/09/2021 23:59.
09/09/2021 04:22

Publicado Sentença (expediente) em 31/08/2021.
09/09/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
09/09/2021 04:22

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0801231-02.2019.8.10.0069 AUTOR: MARIA ROSIANE DOS SANTOS ALMEIDA REU: OI MOVEL S.A. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - PI15079, ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA - MA20980, e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583, para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

A Requerente informa que no dia 15 de Novembro de 2019, ao comparecer em uma loja para adquirir um produto, foi surpreendida com a indesejada notícia de que seu nome estava incluso no banco de dados do SERASA, desde 07 de novembro de 2019, pela requerida OI, o que consequentemente prejudicou a realização da compra do produto naquela loja.

Informa que a negativação se deu em razão de dívida no valor de R$ 33,84 (trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente ao contrato nº 27865106 (conforme consulta que segue em anexo).

O documento juntado pela autora ( id 25900651 - Pág. 1 ), demonstra que o nome da autora encontrava-se inserido no SERASA, em decorrência de inadimplência referente ao contrato 27865106, no valor de R$ 33,84 (trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), cuja data de vencimento se deu em 12/03/2017, motivo pelo qual seu nome foi inserido em 07/11/2019.

No entanto, o documento juntado pela requerida ( prints de tela de id 44271128-pag 03), demonstra que a autora tinha um débito desde 12/03/2017, no valor de R$ 33,84 (trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), que culminou com a inclusão de seu nome do SERASA em 19/10/2019, e que a baixa teria ocorrido em 27/12/2019, após pagamento da dívida realizado em 12/12/2019.

Assim, na verdade, não se tratava de um débito que venceria em 12/12/2019, e sim um débito que venceu em 12/03/2017, e que foi enviado proposta à requerente para quitação do débito na data de 12/12/2019 ( id 25900654- pag 1).

Assim, é que a autora não comprovou que o débito vencido em 12/03/2017, junto a requerida, e que culminou com a inclusão de seu nome do SERASA, encontrava-se devidamente quitado na data de sua inclusão de forma que cobrança realizada foi legítima bem como a inclusão de seu nome do cadastro negativo de clientes.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização a título de danos morais, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar deferida.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 27 de agosto de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
27/08/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 10:45

Julgado improcedente o pedido
05/05/2021 13:32

Conclusos para julgamento
26/04/2021 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 20/04/2021 10:45 em/conduzida por Juiz(a) em 2ª Vara de Araioses .
20/04/2021 09:54

Juntada de petição
19/04/2021 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 20/04/2021 10:45 em/para 2ª Vara de Araioses .
19/04/2021 16:19

Juntada de contestação
14/04/2021 08:14

Juntada de protocolo
30/03/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2021 10:15

Juntada de diligência
26/03/2021 15:04

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:04

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 09:04

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 08:05

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 08:51

Juntada de petição
09/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO PROCESSO Nº 0801231-02.2019.8.10.0069 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ROSIANE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR CPF: *50.***.*57-08, MARIA ROSIANE DOS SANTOS ALMEIDA CPF: *63.***.*90-84, ERLAN ARAUJO SOUZA CPF: *33.***.*26-10, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA CPF: *35.***.*62-50 REQUERIDO: OI MOVEL S.A. FINALIDADE: INTIMAR o Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, ERLAN ARAUJO SOUZA, PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA, advogado do requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do despacho, a seguir transcrito: " Considerando que a reclamada somente foi intimada para a audiência após a data de realização desta ( id 34870182 - Pág. 1 e 38817690 - Pág. 1), designo o dia 20 de abril de 2021, ás 10h45min para a audiência para a realização da sessão de conciliação, instrução relativa a este feito. Consigno que a audiência se realizará preferencialmente por meio virtual, tendo em vista a atual situação de pandemia pela COVID-19." SEDE DESTE JUÍZO: FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO – Rua do Mercado Velho s/n° - Centro, nesta cidade de Araioses/Ma – CEP: 65.570-000.

Dado e passado nesta cidade de Araioses, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

Eu, Francisco Ely Barbosa Saraiva - Técnico Judiciário – Mat. 158170, digitei e disponibilizei a publicação.
05/03/2021 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 06:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:57

Juntada de petição
03/03/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 13:56

Expedição de Mandado.
11/02/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:56

Conclusos para despacho
03/12/2020 13:51

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2020 09:49

Juntada de petição
04/09/2020 08:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/08/2020 09:45 2ª Vara de Araioses .
13/08/2020 13:44

Juntada de protocolo
04/08/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 16:21

Juntada de diligência
04/08/2020 11:31

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/08/2020 09:45 2ª Vara de Araioses.
04/08/2020 11:04

Juntada de Informações prestadas
25/07/2020 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 08:38

Juntada de Carta ou Mandado
10/06/2020 10:13

Juntada de petição
04/02/2020 09:03

Concedida a Medida Liminar
25/11/2019 10:59

Conclusos para decisão
25/11/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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