26/04/2023 11:10

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 11:09

Transitado em Julgado em 25/04/2023
26/04/2023 04:10

Decorrido prazo de DANISE EVA ALBUQUERQUE CARVALHO em 25/04/2023 23:59.
16/04/2023 13:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800276-15.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: DANISE EVA ALBUQUERQUE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YASSER SOUSA MELO - MA17555 Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA: "Em despacho anterior, foi determinado a parte autora emendasse a inicial, acostando aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento.

A autora, após o prazo cominado, apresentou petição informando que o comprovante de telefonia móvel juntado com a inicial seria suficiente para comprovar o endereço.

Relatado no essencial.

DECIDO.

Regularmente intimada para que emendasse a inicial, na forma estabelecida no art. 321, caput, do CPC, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome,sob pena de indeferimento da inicial, a autora reiterou o documento juntado relativo a fatura de telefonia móvel,contudo, tal documento não comprova a residência e sim a mera titularidade da linha móvel da autora.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento da audiência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Sem custas e honorários advocatícios nesse grau de jurisdição.

P.

R.

I.

São Luis(MA), data do sistema.

LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito"
03/04/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/04/2023 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/04/2023 10:40

Indeferida a petição inicial
31/03/2023 15:56

Juntada de petição
31/03/2023 14:45

Conclusos para julgamento
31/03/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800276-15.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: DANISE EVA ALBUQUERQUE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YASSER SOUSA MELO - MA17555 Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S/A ATO ORDINATÓRIO: "Nos termos do §4º do Art. 203 do CPC c/c os Provimentos 22/2009 e 22/2018 – CGJ/MA Intimo a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial juntando documento EM NOME DA PARTE PROMOVENTE, atual e legível, apto a comprovar o seu local de residência (fatura de água, fatura de energia ou telefonia fixa), sob pena de indeferimento da inicial.

São Luís, 6 de março de 2023 DANIELLE FERNANDA FERREIRA CONDE Servidor(a) Judicial"
06/03/2023 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:28

Desentranhado o documento
06/03/2023 14:28

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2023 09:50 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/03/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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