31/03/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:29

Juntada de termo
12/02/2025 12:43

Recebidos os autos
12/02/2025 12:43

Juntada de despacho
17/11/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/10/2023 14:51

Juntada de contrarrazões
31/08/2023 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 16:52

Juntada de ato ordinatório
24/05/2023 01:38

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:48

Juntada de apelação
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/05/2023 23:59.
12/04/2023 16:00

Juntada de termo
13/03/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 12:35

Juntada de petição
09/03/2023 11:57

Juntada de Ofício
08/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0808980-26.2020.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2023.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
07/03/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:25

Juntada de Certidão
07/11/2022 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/11/2022 07:39

Conta Atualizada
07/10/2022 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2022 14:40

Juntada de Certidão
14/09/2022 10:37

Juntada de petição
24/06/2022 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.
16/03/2022 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 21:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:30

Conclusos para despacho
16/01/2022 09:41

Juntada de petição
22/06/2021 19:45

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 15:42

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 01:23

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 18:55

Juntada de Ato ordinatório
22/04/2021 18:53

Transitado em Julgado em 08/04/2021
17/04/2021 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:59

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 03:16

Publicado Intimação em 17/02/2021.
15/02/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2021 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2021 13:03

Conclusos para decisão
06/02/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:50

Juntada de contrarrazões
28/10/2020 09:11

Juntada de embargos de declaração
28/10/2020 00:33

Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/10/2020 10:38

Julgado procedente o pedido
23/10/2020 16:18

Conclusos para despacho
14/10/2020 22:45

Juntada de petição
14/10/2020 01:42

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 16:45

Juntada de Ato ordinatório
23/09/2020 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 22:07

Juntada de contestação
28/07/2020 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 15:50

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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