08/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:27

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 11:27

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 10:59

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 03:53

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
09/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:48

Outras Decisões
28/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:33

Juntada de petição
08/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
23/07/2023 16:38

Juntada de petição
13/07/2023 09:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:47

Juntada de petição
13/04/2023 19:17

Outras Decisões
03/05/2022 13:04

Conclusos para decisão
30/03/2022 17:10

Juntada de petição
24/09/2021 09:24

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA MOURAO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 09:24

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:31

Decorrido prazo de NAGIB SOUZA COSTA em 23/09/2021 23:59.
09/09/2021 04:25

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº. 0800057-21.2020.8.10.0069 DEMANDANTE: JOSE ANTONIO SILVA GOMES DEMANDADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDADO: MARCIO ARAUJO MOURAO - PI8070, ROSANGELA DA SILVA MOURAO - PI12555, NAGIB SOUZA COSTA - PI18266, para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO A parte exequente requer a execução da sentença, uma vez que não foi cumprida pelo requerido.

Nos termos do artigo 513, §2.º, do CPC, intime-se o executado, a pagar o valor atualizado do débito até o prazo de 15 (quinze) dias, observando que, não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias), ao advogado do exequente para realizar a memória de cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%.

Cumprida a determinação supra, proceda-se à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio dos valores.

Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio.

Após a realização da penhora, conclusos os autos, para decisão.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 27 de agosto de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
27/08/2021 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 09:47

Juntada de petição
18/06/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:42

Conclusos para despacho
07/05/2021 05:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 08:32

Juntada de diligência
08/04/2021 15:42

Juntada de petição
26/03/2021 17:26

Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:26

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:26

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2021.
08/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] SENTENÇA                     Vistos em correição          Trata-se Ação de indenização ajuizada com o objetivo de obter indenização por danos materiais e morais em razão de acidente automobilístico           Audiência una realizada, na qual foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas testemunhas do autor. É o relatório.

Decido.

Segundo o autor, no dia dos fatos, trafegava pela rodovia MA 345, sentido Placa/Araioses quando nas proximidades do Povoado Aldeias, foi atingido na lateral esquerda do seu veículo pelo requerido que trafegava em sentindo contrário e realizou uma ultrapassagem em local inadequado, notadamente na subida de um alto, o que ocasionou o choque entre os veículos.

Esclarece que quando percebeu o veículo do requerido, ainda puxou o seu para o acostamento, mas ainda sim, foi atingido na lateral esquerda, capotando por três vezes.

O requerido em seu depoimento disse que trafegava no sentido Araioses/Placa quando o carro que vinha a sua frente lhe fechou em uma ultrapassagem, não o deixando passar, quando então bateu com o carro do autor.

A testemunha Raimundo Nonato disse que dirigia o carro que vinha logo a frente do requerido, quando este o ultrapassou na subida, em local, que não dava ainda para ver o requerente na outra pista.

A testemunha Antonio José Alves disse que estava no carro, juntamente com o requerente, no banco do passageiro, quando em um alto, ficaram de frente com o requerido que fazia uma ultrapassagem.

A prova oral colhida, inclusive o próprio depoimento do requerido, confirma que o acidente ocorreu enquanto este último realizada uma manobra de ultrapassagem.

Logo é fato incontroverso dos autos que o sinistro ocorreu quando o veículo do requerido ultrapassava outro veículo, vindo a colidir com o autor, causando-lhe os danos materiais conforme fotos do veículo que constam dos autos.

As testemunhas ouvidas foram uníssonas no sentido de que a visibilidade não era boa na hora da ultrapassagem, uma vez que, em um alto, sendo de conhecimento notório de quem trafega na referida área a existência de várias subidas que tornam as ultrapassagens no local perigosas.

Assim, os elementos de prova juntados aos autos indicam a culpa do requerido que tentou ultrapassar sem adotar as cautelas legais para tanto, sendo surpreendido por veículo (requerente) que trafegava em sentido contrário, infringindo o art. 29, inciso X, “a”, do Código de Trânsito.

Vejamos: Art. 29.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normais: X- todo condutor deverá, antes de efetuar uma ultrapassagem, certificar-se de que: c) a faixa de trânsito que vai tomar esteja livre numa extensão suficiente para que sua manobra não ponha em perigo ou obstrua o trânsito que venha em sentido contrário; Desse modo, resta demonstrado nos autos que a culpa do acidente é do requerido que agiu com imprudência às normas gerais de circulação e conduta no trânsito, dando causa ao abalroamento do veículo de propriedade do autor, causando-lhe danos materiais que devem ser reparados.

Não fosse isso, declarou o requerido em seu depoimento em juízo não possuir carteira de habilitação, operando, portanto, ainda com imperícia.

Isso porque a condução de veículo sem a correspondente habilitação expedida pelo órgão público é ato ilícito, além de presumidamente perigoso, o que certamente contribuiu para o evento danoso.

Em contrapartida o autor juntou aos autos cópia de sua habilitação, conforme documento de ID nº 27105247, pág 2. Considerando a perda total do bem, o que é facilmente verificado nas fotos de ID 27105265, págs 1a 4, é devido o pagamento de valor equivalente ao veículo conforme tabela FIPE, na data do acidente, estando o veículo acidentado avaliado em R$ 23.215,00 (vinte e três mil, duzentos e quinze reais) no mês em que ocorreu o acidente, conforme documento de ID 27105839 .

Por fim, quanto ao dano moral, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a sua caracterização in re ipsa, nos casos de acidente automobilístico sem vítima.

Nessas hipóteses de acidente, para haver indenização por dano moral, é necessário comprovar circunstâncias que demonstrem o efetivo abalo que tenha maculado a moral, a honra ou qualquer transtorno psicológico, o que não restou devidamente provado nos presentes autos.

Assim diante da situação fática e provas produzidas em juízo, verifico a ocorrência de mero aborrecimento comum da vida cotidiana, os quais não são hábeis a ensejar dano moral.             Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do NCPC, a fim de condenar a parte requerida, ao pagamento do valor de R$ 23.215,00 (vinte e três mil, duzentos e quinze reais) com correção monetária pelos índices adotados pela CGJ/MA, e juros moratórios de 1 % ao mês, a contar do evento danoso (súmula 54 do STJ), pelo dano material sofrido.             Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.                DATA E ASSINATURA REGISTRADOS DIGITALMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira                    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
05/03/2021 10:14

Juntada de petição
05/03/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 06:58

Expedição de Mandado.
05/03/2021 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2020 13:30

Conclusos para julgamento
16/09/2020 13:29

Juntada de Informações prestadas
04/09/2020 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/09/2020 09:00 2ª Vara de Araioses .
31/08/2020 14:08

Juntada de petição
27/08/2020 03:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA GOMES em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 18:55

Juntada de diligência
08/08/2020 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 19:50

Juntada de petição
20/07/2020 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 09:41

Juntada de diligência
10/06/2020 10:07

Juntada de petição
03/06/2020 06:09

Expedição de Mandado.
02/06/2020 02:37

Decorrido prazo de PAULO ELENILSON DOS SANTOS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:37

Decorrido prazo de JOSE DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 21:15

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:00

Juntada de Carta ou Mandado
15/05/2020 04:38

Expedição de Mandado.
15/05/2020 04:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2020 04:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/09/2020 09:00 2ª Vara de Araioses.
04/02/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:38

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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