12/09/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
12/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
02/07/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024
01/07/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024
29/06/2024 14:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS
17/06/2024 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
17/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
14/06/2024 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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