15/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:12

Juntada de contrarrazões
01/12/2024 21:53

Juntada de contrarrazões
16/11/2024 12:43

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
16/11/2024 12:43

Publicado Intimação em 13/11/2024.
16/11/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:57

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:40

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:35

Juntada de apelação
11/09/2024 15:51

Juntada de apelação
22/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 20:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 02:42

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 11/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 11:33

Juntada de contrarrazões
01/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:41

Juntada de embargos de declaração
21/06/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/06/2024.
21/06/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:14

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:23

Juntada de réplica à contestação
06/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
06/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 00:48

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 15:06

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 15:06

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:49

Juntada de petição
07/02/2024 01:19

Publicado Citação em 07/02/2024.
07/02/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:28

Juntada de petição
12/12/2023 03:55

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 03:55

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:41

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 08:46

Recebidos os autos
07/12/2023 08:46

Juntada de petição
30/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/06/2023 17:07

Outras Decisões
28/06/2023 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:39

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 12:52

Juntada de petição
24/05/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:32

Juntada de ato ordinatório
05/05/2023 11:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:31

Juntada de termo
04/05/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:49

Juntada de apelação
19/04/2023 19:55

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 28/03/2023 23:59.
15/04/2023 12:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
15/04/2023 08:59

Publicado Intimação em 07/03/2023.
15/04/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800614-47.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): OVIDIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, ajuizada por OVIDIO ALVES DOS SANTOS, em face do BANCO PAN S/A, todos qualificados nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se despacho de ID 86936707, para parte autora emendar a inicial, para que apresentasse comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou em nome de pessoa que com ela comprovadamente conviva.

Devidamente intimada a parte autora apresentou petição de ID 88875049, juntando certidão eleitoral.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Analisando a documentação apresentada pela parte Autora, esta não cumpriu com o determinado no despacho, posto que em relação a certidão eleitoral, há que se esclarecer que o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil.

Cabe ainda mencionar, que a Autora em sua petição de emenda, não fez qualquer menção ao titular do comprovante de endereço acostado a inicial.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA- OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA – OAB/MA – 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desta feita, considerando dos autos consta que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
04/04/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 07:55

Indeferida a petição inicial
28/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:36

Juntada de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800614-47.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): OVIDIO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone fixo ou celular) dos últimos 90 dias em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, comprove documentalmente o vínculo com este, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
03/03/2023 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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