TJMA - 0800041-82.2023.8.10.0030

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Caxias

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA

CPF *13.***.*80-34

Advogados

LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS

OAB: 23941/MA

CPF *08.***.*47-18

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

CPF *76.***.*18-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:39

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 14:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 06/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 09:16

    Juntada de petição

  • 11/11/2024 00:14

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 14:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 12:09

    Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 04/11/2024 16:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/11/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 14:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:12

    Publicado Intimação em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 14:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 08:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2024 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS em 14/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:03

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:09

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 10:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 09:35

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 10:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/11/2023 12:05

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 15:43

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 17:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2023 00:04

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 00:04

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800041-82.2023.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    ADVOGADA: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB/PE 32766 RECORRIDA: MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS, OAB/MA 23941 RECORRENTE: MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: LUCAS EDUARDO LIMA MORAIS, OAB/MA 23941 RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    ADVOGADA: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB/PE 32766 D E S P A C H O 1.

    O presente recurso será julgado em ambiente de sessão virtual de julgamento por esta Turma Recursal, consoante art. 342 do RITJ-MA, com início às 15:00 h do dia 06.11.2023 e término às 14:59 h do dia 13.11.2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. 2.

    Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral por webconferência, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, para que o processo seja retirado de pauta, conforme art. 346, IV, §1º do RITJ-MA. 3.

    Para que não ocorra a retirada de pauta da sessão virtual por sustentação oral, fica facultado aos advogados habilitados nos autos a opção de encaminhamento das respectivas sustentações orais na forma de áudio ou vídeo, respeitando o tempo máximo de 5 (cinco) minutos, bem como as especificações constantes no art. 345-A, §§ 2ºe 3º do RITJMA, sob pena de desconsideração; 4.

    A juntada da defesa oral em forma de mídia eletrônica nos autos, deverá ocorrer após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme art. 345-A do RITJMA. 5.

    Diligencie a Secretaria Judicial. 6.

    Cumpra-se.

    Caxias/MA, data da assinatura.

    Juiz ROGÉRIO MONTELES DA COSTA Relator Substituto

  • 19/10/2023 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2023 17:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/10/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800041-82.2023.8.10.0030 Promovente MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA Promovido BANCO C6 CONSIGNADO S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto nos autos do processo acima referenciado.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

    Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

    CUMPRA-SE.

    Expedi o presente mandado por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023.

    DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800041-82.2023.8.10.0030 Promovente MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA Promovido BANCO C6 CONSIGNADO S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo acima referenciado.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

    Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

    CUMPRA-SE.

    Expedi o presente mandado por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

    DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

  • 17/03/2023 00:00

    Citação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO CÍVEL Nº 0800041-82.2023.8.10.0030 Promovente MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA Promovido BANCO C6 CONSIGNADO S/A Rua Líbero Badaró, 377, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01009-000 DATA DA AUDIÊNCIA 18/04/2023 10:00 LINK DE ACESSO https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias USUÁRIO Colocar o nome do participante SENHA tjma1234 Advogado(s) do reclamado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766-PE) De ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que poderá ser convertida em conciliação apenas, no momento da audiência, dia 18/04/2023 10:00 no fórum local, com endereço destacado abaixo.

    Caso seja de interesse da parte, poderá a mesma comparecer à audiência através do sistema de videoconferência, onde deverá acessar pelo endereço eletrônico: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias, colocando como Usuário o nome do participante e utilizando a senha tjma1234.

    Ao acessar o endereço eletrônico em seu navegador de internet, o participante deverá informar seu nome e a senha de acesso, aguardar a autorização do moderador, permitir o uso de microfone e imagem do aparelho que estiver utilizando (smartphone, notebook ou computador com microfone e webcam instalados), entrando na sala.

    Somente será possível entrar na videoconferência na data/hora agendada para mesma.

    Para uso do sistema de videoconferência, o usuário deve fazer uso de notebook, computador ou smartphone, contendo câmera de vídeo, microfone e saídas de som (opcionalmente pode-se utilizar fones de ouvido para melhor recepção do som), além de conexão à Internet.

    A qualidade da videoconferência depende diretamente da qualidade da conexão do usuário e do perfeito funcionamento do seu equipamento.

    O sistema de videoconferência pode ser utilizado, preferencialmente, com o navegador Google Chrome, podendo ser também utilizado o navegador Firefox.

    Recomenda-se que os navegadores estejam atualizados para as suas versões mais recentes.

    Para a boa realização da videoconferência o usuário deve estar em ambiente bem iluminado e com ausência de ruídos, mantendo desligados outros aparelhos de som e com o celular em modo silencioso.

    Em alguns casos, pode ser necessário liberar o navegador no Firewall do Windows.

    Instruções para essa tarefa estão disponíveis, em forma de vídeo, na sessão de vídeos em https://youtu.be/G-UX3hr0pFg.

    Endereço: Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, Sala de Audiências.

    Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) Endereço para acessar a sala no dia da audiência designada por videoconferência: https:vc.tjma.jus.br/jecccaxias. ______________________________ Observações: 1.

    A presente objetiva a citação de V.Sa. por todo o conteúdo do pedido (cópia anexa) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

    Não comparecendo V.Sa. à audiência designada, ficará caracterizada a sua Revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, o processo prosseguirá conclusos ao MM Juiz ou será designada audiência de Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.Sa. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 5.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 6.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 7.

    Este processo tramita através do sistema computacional, cujo endereço na web é http://pje.tjma.jus.br .

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser trazidos ao juízo em formato digital em arquivos com no máximo 10 MB cada.

    Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz Titular do Juizado Especial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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