30/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/10/2024 04:31

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 10:06

Juntada de contrarrazões
18/10/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 21:11

Juntada de apelação
09/10/2024 05:23

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 20:01

Não conhecidos os embargos de declaração
14/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
14/02/2024 21:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:42

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:13

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:15

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:18

Juntada de embargos de declaração
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 09:22

Conclusos para julgamento
12/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
28/06/2023 02:49

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:38

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 06:52

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811338-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA, VALDENILSON MAIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS - OAB MA21582 REU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB MA19147-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.

Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente.

Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 7 de junho de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível
16/06/2023 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:38

Juntada de petição
07/06/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
28/05/2023 18:34

Juntada de réplica à contestação
26/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811338-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA, VALDENILSON MAIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS OAB/MA 21582 RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 23 de maio de 2023.

WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718.
24/05/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 16:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/05/2023 16:57

Conciliação infrutífera
15/05/2023 14:30

Juntada de protocolo
15/05/2023 09:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
12/05/2023 15:23

Juntada de petição
11/05/2023 21:22

Juntada de petição
11/05/2023 19:40

Juntada de contestação
28/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811338-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA, VALDENILSON MAIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS OAB/MA 21582 RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RÉU: LARISSA SENTO SE ROSSI OAB/MA 19147-A CERTIDÃO CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/05/2023 16:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, data do sistema.

ROSANNE MOUZINHO MENDONÇA A.

Judiciário Matrícula 100164.

DESPACHO 1.

Inicialmente, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos Requerentes, considerando as razões expostas na petição de ID 87544095, bem como os documentos colacionados (notadamente: Carteiras de Trabalho Digitais - ID 87544097 e 87544100; Extrato Previdenciário - ID 87544098).

Ressalte-se que o benefício não alcança as despesas processuais a que se refere o § 2º do artigo retro citado, em especial a decorrente de eventual expedição de alvarás. 2.

Feita essa consideração, CITE-SE o(a) Requerido(a) para integrar a relação processual, INTIMANDO-O(A) também para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC, a ser realizada no 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Luís, localizado à Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA. 3.

Competirá ao CEJUSC, conforme a disponibilidade do sistema, designar a data, o horário, sala e link de internet para a realização do ato, que AUTORIZO SEJA REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA, considerando que se trata de tentativa preliminar de conciliação antes da apresentação de defesa. 3. 1.

Registro que este Juízo assim autoriza nos estritos termos do art. 1º, § 3º da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de janeiro de 2023 - TJMA, c.c. art. 4º da Resolução CNJ 481, de 22 de novembro de 2022, que conferem ao Juiz, a possibilidade de autorizar, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nos casos de conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), entre outros. 4.

No caso de ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, inciso II do CPC), a audiência acima designada não será realizada, devendo a Secretaria proceder ao cancelamento da sessão com a devida baixa na pauta, liberando-a, caso em que ter-se-á o início do prazo contestatório independentemente da realização da audiência. 5.

De outra banda, havendo manifestação de composição por qualquer uma das partes, ou, no caso do(a) Requerente ter manifestado interesse na composição e o(a) Requerido(a) quedar-se inerte, fica mantida a realização da audiência acima designada. 6.

Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º do CPC). 7.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º do CPC) ou podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º do CPC). 8.

A parte Requerida fica cientificada de que, não havendo a conciliação, poderá, querendo, contestar o pedido da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 9.

Registre-se no processo eletrônico a data da audiência e intimem-se as partes para cientificá-los da data da audiência designada. 10.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 11.

Encerrados estes prazos, certifique-se e façam-me os autos conclusos para saneamento (na pasta “Concluso para decisão de saneamento”). 12.

Acaso não localizada a parte demandada, proceda-se ao cancelamento da audiência designada no sistema e intime-se o autor, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, nesse caso, indicar o atual endereço para a citação, bem como, comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à nova citação, juntando aos autos a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento. 13.

Para tanto, disponibilizo o link para a consulta à tabela de custas processuais para o exercício 2022: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/ferj/e0b0d5526d6cc06cf83cbb0ce573f1b9.pdf bem como o link para o gerador de custas processuais, a ser preenchido de acordo com a tabele retro mencionada: http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home 14.

Cumprida a diligência supra, fica de pronto determinado à Secretaria Judicial, a inclusão do feito para nova data de audiência de tentativa de conciliação, para data mais próxima e desimpedida do Juízo, com a expedição das necessárias intimações e citação à parte promovida.

VIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, a ser cumprido, preferencialmente, por meio eletrônico (art. 246 do CPC) ou, por meio de Oficial de Justiça, caso a parte promovida não possua cadastro de procuradoria habilitada no sistema, na forma do art. 246, § 1º do CPC c.c. a Resolução GP nº 30/2020 do TJ/MA.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 20 de março de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
27/03/2023 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 07:48

Juntada de Certidão
23/03/2023 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 16:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:26

Juntada de petição
13/03/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 21:36

Juntada de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811338-76.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA, VALDENILSON MAIA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS OAB/MA 21582 RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

DESPACHO Conforme a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Apesar do artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelecer que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”, o artigo seguinte prevê a possibilidade de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça caso haja nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, devendo ser oportunizado a parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (art. 99, § 2º do CPC) Deve, pois, ser comprovado o atendimento das condições exigidas para concessão da benesse, sob pena de não o fazendo, ser-lhe indeferida.

Dessa forma, considerando que a parte autora não comprovou a insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, determino que seja intimada, por meio do advogado constituído, a fim de que junte aos autos documento que demonstre situação financeira desfavorável que a impede de arcar com as despesas processuais devidas, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Com o decurso do prazo, sem manifestação, fica INDEFERIDA a gratuidade da justiça, devendo a secretaria certificar nos autos e, em seguida, intimar o(a) Requerente para proceder, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Por fim, ressalta-se que o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, bem como a Resol-GP 41/2019 TJMA permite o parcelamento do débito, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Ademais, do exame dos autos, verifica-se que, malgrado a inicial tenha sido distribuída em 01/03/2023, as procurações coligidas aos autos (id 86815992; id 86815993) foram assinadas em outubro de 2022, sendo, portanto, necessária a juntada de tal documento atualizado.

Isto posto, INTIME-SE o autor, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, instruindo-a com os documentos necessários à propositura da ação, fazendo a juntada do instrumento de procuração atualizado, consoante inteligência do artigo 76 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da peça vestibular.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 08 de março de 2023.

Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.
09/03/2023 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:15

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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