12/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
04/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
12/06/2025 08:13

Juntada de contrarrazões
27/05/2025 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA SENHORA NERES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:16

Publicado Intimação em 18/03/2025.
21/03/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 15:55

Juntada de apelação
14/03/2025 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/12/2024 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:25

Juntada de petição
12/12/2024 11:59

Juntada de petição
06/12/2024 06:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:57

Juntada de réplica à contestação
25/09/2024 01:48

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:58

Recebidos os autos
09/07/2024 08:58

Juntada de despacho
16/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/03/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:31

Juntada de contrarrazões
15/02/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:22

Juntada de apelação
31/01/2024 15:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2023 17:25

Conclusos para decisão
21/11/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/11/2023 23:59.
19/11/2023 23:36

Juntada de petição
17/11/2023 18:52

Juntada de contestação
16/10/2023 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 22:22

Conclusos para julgamento
18/06/2023 22:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 23:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 22:07

Decorrido prazo de MARIA SENHORA NERES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:23

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804939-11.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARIA SENHORA NERES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

D E C I S Ã O MARIA SENHORA NERES DA SILVA ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido se abstenha de realizar os descontos do referido empréstimo consignado em seu benefício e, no mérito, a declaração de inexistência da relação contratual nulidade do referido contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta extrato do INSS, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 01 (um) ano e 02 (dois) meses do início dos descontos em seu benefício (12/2021, conforme asseverado na Exordial), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Retifique-se o polo passivo no Sistema Pje.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 02 de março de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
09/03/2023 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 07:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 20:45

Conclusos para decisão
01/03/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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