18/02/2025 18:02

Juntada de petição
10/02/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:39

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:19

Decorrido prazo de ILHA DO SOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 12:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 10:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
11/01/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/04/2023 00:35

Decorrido prazo de ILHA DO SOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/02/2023 23:59.
22/03/2023 18:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.
22/03/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N. 0801975-65.2023.8.10.0001 REQUERENTE: ILHA DO SOL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO MARANHÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
07/02/2023 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/08/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/02/2023 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:51

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
16/01/2023 07:29

Conclusos para despacho
16/01/2023 07:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2023 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/01/2023 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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